Família de criança que precisa de home care sofre revés em disputa com plano de saúde
Decisão explica que o caso "seria de aplicação de multa para a família do garoto, por má-fé"
A Justiça negou o pedido da mãe de um garoto deficiente que precisa de serviço técnico de enfermagem home care, em Anápolis. Em decisão publicada neste sábado (24) pelo Tribunal de Justiça de Goiás, “aparentemente há má-fé dos requerentes já que buscam solucionar a mesma questão também com a Quinta turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás”.
Conforme lê-se no texto, o caso já está sendo devidamente analisado pelo Plantão do Tribunal de Justiça, aguardando manifestação da Procuradoria.
Consta ainda na decisão que o caso seria de aplicação de multa para a família do garoto, por “má-fé“. Todavia, ainda segundo o texto, “esta análise deve ficar a cargo do Tribunal de Justiça, para que se tenha uma decisão única”.
O juiz Matheus Milhomem de Sousa continua: “Entendemos e nos solidarizamos com a situação enfrentada pela família, todavia, eventual desespero não justifica o uso predatório do sistema da Justiça”.
Paciente
Mônica Di Amorim, a mãe de Luiz Gabriel Di Amorim, 13 anos, entrou na Justiça contra a Unimed Anápolis por causa do corte de serviço técnico de enfermagem home care. A família do garoto pediu o retorno de atendimento um dia após o corte do serviço.
Luiz Gabriel nunca falou ou andou, necessita de respiração mecânica e se alimenta por sonda de infusão. A mãe de Luiz possui um verdadeiro aparato hospitalar dentro de casa. O local parece uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com aparelhos que mantém a criança respirando por ventilação mecânica e alimentação por sonda gástrica.
O menino tem um quadro grave de saúde desde que nasceu com lesões cerebrais. Ele foi diagnosticado com Síndrome de West aos três meses de idade. Aos nove, o garoto recebeu inserção de uma sonda gástrica para nutrição diária de pacientes que não podem usar a via oral para a se alimentar.
Em 2017, Luiz necessitou de fazer traqueostomia para respirar com auxílio de ventilação mecânica. Desde essa época, o garoto se mantém internado dentro de casa.
Ao Mais Goiás, a advogada que cuida do caso, Gabriela Pereira de Melo Teixeira, afirma que o serviço da Unimed nunca foi prestado de forma devida.
“A Unimed oferece um serviço insuficiente que está em desacordo com pedidos médicos. Para eles, Luiz Gabriel é um número. Representa apenas um paciente caro”, declara.