Plano Diretor de Goiânia entra em pauta somente na semana que vem na Câmara

O projeto de lei que atualiza o Plano Diretor de Goiânia deve ser colocado em pauta somente a partir do dia 7 de dezembro na Câmara Municipal. O documento foi enviado pela prefeitura de Goiânia na tarde de terça-feira (30), com expectativa do Paço de ser aprovado ainda em dezembro.

A sessão desta quinta-feira (2) foi cancelada sob justificativa de atualização do software do plenário. O que empurra a leitura do projeto de lei da revisão do Plano Diretor para a próxima terça-feira (7). Com isso, o prazo para a tramitação fica ainda mais exíguo.

Após a leitura, a Comissão Mista deve definir a relatoria do projeto para, assim, tramitar pela casa de fato.

A revisão do Plano Diretor de Goiânia foi protocolada no último dia de sessão na Câmara Municipal em junho do ano passado. Tramitou na casa durante todo o segundo semestre e, no final da gestão, o ex-prefeito Iris Rezende recolheu o texto, após emendas feitas por vereadores.

Bate-boca sobre Plano Diretor de Goiânia

A sessão de quarta-feira (1) foi marcada por bate-boca que teve início após Pedro Azulão Jr (PSB) acusar a prefeitura de ter enviado o projeto “de madrugada” para a Câmara Municipal “nas escuras”.

“Vou fazer um alerta: cuidado com esse Plano Diretor para que ele não destrua essa Câmara nessa legislatura. Cuidado! Vou alertar o prefeito Rogério Cruz sobre as falácias”, disse.

Pedro Azulão Jr ainda reforçou que iria contratar uma assessoria para realizar um estudo. “É expansão para todo lado, autorizando corredores, autorização de fazer prédios”, criticou.

Convite ao Compur

Clécio Alves (MDB), ao rebater o colega, solicitou ao presidente da Comissão Mista, Cabo Sena (Patriota), que incluísse o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) nas audiências públicas para discussão do Plano Diretor de Goiânia.

“Foi muito infeliz essa colocação [de Pedro Azulão]. Esse projeto já foi discutido de toda forma, com participação do Ministério Público e cidadãos […]. Eu não voto nada aqui com luz apagada. O prefeito jamais se prestaria a esse papel. Esse projeto foi enviado pelo ex-prefeito Iris e até cansamos de discuti-lo, mas vamos discutir mais”, apontou.

O Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito de Goiânia para que garantisse a participação popular antes do envio da proposta de revisão do Plano Diretor de Goiânia à Câmara Municipal. A recomendação era para que a conclusão das análises e deliberações do Grupo de Trabalho criado pelo Município para análise do Plano Diretor seja submetida ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). No entanto, o Paço não seguiu tal recomendação.