PM afasta policiais envolvidos em invasão à casa de advogado em Goiânia
OAB - Goiás reforçou que a invasão foi realizada sem mandado judicial, o que configura uma violação da inviolabilidade do domicílio
A Polícia Militar (PM) decidiu afastar os policiais militares envolvidos na invasão à residência e ao escritório do advogado Cleiton Vieira, que ocorreu no último dia 3 de novembro, no Condomínio Rio Branco, em Goiânia.
Segundo o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a invasão, realizada sem mandado judicial, configura uma violação da inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
Já a PM disse que uma investigação interna foi iniciada no mesmo dia em que a OAB apresentou a denúncia para esclarecer os fatos e assegurar a responsabilização dos envolvidos. Os policiais permanecem afastados enquanto o processo investigativo estiver em andamento.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, reforçou que a comissão fará o possível para que os envolvidos sejam punidos conforme a legislação.