PMs acusados de matar advogado em Goiânia passarão por júri popular

Os três policiais militares – Jonathas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira – acusados de matarem o advogado Davi Sebba em 2012, em Goiânia, irão a júri popular. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e foi anunciada nesta terça-feira (4). A seção, porém, ainda não foi marcada. Vale ressaltar que cabe recurso da defesa.

Conforme a decisão, os militares serão julgados por homicídio doloso com a qualificadora que dificultou e ou impossibilitou a defesa da vítima e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de numeração raspada, fraude processual e usurpação de função pública.

Relembre o caso

Davi Sebba foi morto com um tiro no peito no dia 5 de julho de 2012, em um estacionamento de supermercado, na Vila União, em Goiânia. A esposa dele estava internada para dar à luz ao filho do casal, quando o homem foi até o estabelecimento para comprar fraldas para a criança que viria ao mundo.

À época, quatro policiais militares foram indiciados pela Polícia Civil. O Ministério Público de Goiás (MP-GO), entretanto, denunciou apenas três pelos crimes apontados pela PC.

Acusações

Em 2017, os policiais Edinailton e Luiz Frederico foram absolvidos. Já Jonathas Atenevir foi mandado a júri popular por homicídio simples – o entendimento do juiz foi que ele não impossibilitou a defesa de Davi.

O advogado e assistente técnico de acusação explica que entrou com recurso para que o caso fosse julgado como homicídio doloso com a qualificadora que dificultou e ou impossibilitou a defesa da vítima, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça em 2022.

No mesmo ano, a acusação fez uma apelação para que os outros dois policiais absolvidos também fossem julgados pelo homicídio e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de numeração raspada, fraude processual e usurpação de função pública.

A decisão aconteceu nesta terça-feira e, desta forma, os três serão julgados pelos quatro crimes.

O Mais Goiás entrou em contato com a defesa dos policiais, que disse: “Com todo respeito à decisão da Primeira Câmara, a defesa não concorda entendendo que o voto do relator, que mantinha a decisão de primeira instância, era o mais adequada para o caso em concreto. Diante desse resultado a defesa pretende recorrer para restaurar a absolvição sumária dos acusados”.

Justiça

“Para a família, amigos e colegas advogados de Davi, essas decisões trazem um pouco de alento e mais esperança. O longo tempo de espera agrava ainda mais os sentimentos de tristeza e injustiça. Mas o Judiciário goiano já começou a fazer justiça contra a violência policial, que a sociedade não tolera mais. Para a família, policiais corruptos, que praticam violência contra a população, devem ser punidos de forma exemplar, sendo expulsos e presos para responderem pelos seus abusos”, afirmou a família de Davi Sebba em uma nota à imprensa.