Poda ou remoção de árvore sem autorização em Goiânia gera multa de mais de R$ 5 mil; entenda
Além da responsabilização na esfera administrativa, todos os casos penalizados pela Amma são encaminhados para a DEMA
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) alerta que pessoas que danificam a arborização urbana em Goiânia podem ser responsabilizadas, e levar multas que chegam a mais de R$ 5 mil. As penalidades para aqueles que removem completamente uma árvore sem as devidas autorizações podem variar de R$ 1.617 a R$ 5.579, dependendo da gravidade do dano ambiental.
O superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Amma, Ormando Pires, explica que a lei do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), aprovada neste ano, veio para alterar a maneira como as pessoas lidam com as árvores dentro da cidade, inicialmente de forma educativa.
Moradora recebeu multa por podar árvore sem autorização
De acordo com a Amma, na última quarta-feira (17), uma moradora recebeu a primeira autuação com base na nova legislação, por danificar uma árvore de um logradouro público no Setor Pedro Ludovico. “Além de realizar uma poda sem autorização, o exemplar arbóreo foi danificado, prejudicando o equilíbrio da arborização, e causando para o futuro próximo um risco de queda”, afirma o presidente da Amma, Nadim Neme.
Bióloga e chefe de gabinete da Amma, Wanessa Castro explica que podas irregulares podem ocasionar doenças na árvore. “Quando não realizada de forma correta, a poda se torna uma abertura para fungos e bactérias que comprometem a arborização”, pontua.
Entre as infrações que podem resultar na multa para o responsável pelo dano na arborização, previstas na nova legislação, está o estrangulamento da árvore com concreto. Ao não garantir a área permeável sem pavimentação na calçada do imóvel, em torno de cada unidade arbórea, o responsável pode responder pela negligência.
Árvore no interior da residência
É de responsabilidade do morador, por exemplo, podar ou retirar unidade arbórea localizada no interior de imóvel urbano, que, pelo seu estado de conservação ou pela sua pouca estabilidade, ofereça perigo aos imóveis vizinhos ou à integridade física das pessoas, no prazo estabelecido pelo órgão municipal ambiental. Nesses casos, se o responsável for notificado e não proceder com a ação, as multas são de até R$ 500 por unidade arbórea.
De acordo com a Amma, além da responsabilização na esfera administrativa, com multa e apreensão do material utilizado na prática da infração, todos os casos penalizados pela Agência são encaminhados para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (DEMA) e podem culminar com inquérito policial.