Adolescente com epilepsia ganha direito a tratamento com canabidiol, em Goiânia

A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Goiânia, o Estado e a União banquem o tratamento com canabidiol de uma adolescente que vive na capital. A menina sofre com graves crises de epilepsia, além de paralisia cerebral.

A decisão da sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de primeira instância e acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na demanda, o MPF informou que a menor possui encefalopatia epiléptica. Além disso, passa por “crises tônicas e generalizadas, apresentando atraso global no desenvolvimento” e “deficiência intelectual”. Ainda de acordo com o órgão, a perícia informou que os medicamentos fornecidos pelo SUS não deram resultado satisfatório. Além disso, a menina passou por cirurgia de polostomia, o que também não solucionou o caso. Assim, o Ministério Público solicitou um remédio específico, uma vez que este “se mostra adequado para controlar as crises” e “melhorar a qualidade de vida” da menor.

Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira – relator que foi seguido pelos demais – disse ser possível a condenação da União, do Estado e do município para o fornecimento do remédio.

O Mais Goiás procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para comentar o acórdão. A PGE, por nota, afirmou que “ainda não foi intimada da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e se manifestará nos autos assim que comunicada processualmente”. A PGM não respondeu até o fechamento.