Sindepol deve abrir processo contra corregedoria da Polícia Militar
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol) deliberou em reunião com…
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol) deliberou em reunião com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego) na tarde desta quinta-feira (26) que deve acionar a justiça contra a corregedoria da Polícia Militar (PM). A ação é consequência de um documento enviado pelo corregedor à Polícia Civil (PC), que nega à mesma as armas de policiais militares para serem periciadas em caso de morte em campo.
A presidente do Sindepol, Silvana Nunes Ferreira, informou que há o início de uma crise institucional entre a PM e a PC. “O corregedor da PM está se negando a enviar as armas de fogo dos policiais que agiram nesses casos de morte em confronto aos delegados da Homicídios, sobre o argumento de que não caberia à PC essas investigações. Completamente equivocado esse intendimento, no sentindo de que a lei é clara quanto à atuação da PC”, argumenta.
Neste sentido, ficou deliberado em reunião que o sindicato vai entrar na justiça contra a corregedoria. Silvana argumenta que tanto o Ministério Público (MP) como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se posicionaram favoráveis à participação da Polícia Civil nas investigações de casos em que a ação policial resulta em confrontos e na morte de civis.
A Polícia Militar não se manifestou sobre o caso.
TCO
A reunião deliberou também sobre a lavratura de Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO´s), pela Polícia Militar. O governador José Eliton concretizou essa função à corporação durante evento na última quinta-feira (19).
Silvana esclarece que a Polícia Civil está de acordo com o novo fluxo de expedição dos documentos e deve formalizar um documento em apoio à medida. “A Polícia Civil vai ratificar os TCO’s via sistema e enviar ao poder judiciário. Nós concordamos com esse fluxograma e entendemos a legitimidade desse procedimento desde que ele passe pelo crivo da PC”, finaliza.