Polícia Civil pode abrir inquérito sobre o caso Mateus Ferreira

A Polícia Civil do Estado de Goiás divulgou nota na manhã desta terça-feira (2) em que afirma que a corporação poderá abrir inquérito para apurar o caso de agressão ao estudante Mateus Ferreira. Ele foi golpeado por um policial militar com um cassetete durante manifestação na última sexta-feira (28) e sofreu traumatismo crânio-encefálico.

Segundo o texto da PC, após a formalização dos procedimentos instaurados pela própria Polícia Militar, será requisitado acesso aos respectivos autos para deliberar sobre a necessidade de instauração de um inquérito policial. A análise do caso ficará a cargo do delegado Isaías Pinheiro, titular da 1 Delegacia Distrital de Goiânia, unidade da Polícia Civil com atribuições investigativas na região central da Capital.

A nota ressalta que caso conclua-se que o que houve foi um crime militar o inquérito não deve ser instaurado pela Polícia Civil. Porém, caso o delegado entenda que houve um crime comum, o procedimento será devidamente instaurado. O mesmo deve ocorrer caso seja requisitado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

Ao Mais Goiás, o órgão ministerial informou que alguns de seus grupos de apoio estão acompanhando o caso, mas garantiu que ainda não há a definição de requisição pela abertura de um inquérito.

Afastamento

A Polícia Militar de Goiás afastou das ruas o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, subcomandante da 37ª Companhia Independente da capital. A decisão foi tomada após agressão ao estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante a manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal na última sexta-feira (28). O estudante continua internado na UTI em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Divino Alves de Oliveira, o capitão continua exercendo funções administrativas. “Não temos outro tipo de medida que prevê o afastamento total de função”, disse. O comandante acrescentou que o inquérito aberto para investigar o caso dura 30 dias e pode ser prorrogado por mais 15 dias.

Oliveira acrescentou que o inquérito foi aberto após a divulgação de imagens na internet que mostram a agressão ao estudante. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, foi registrado o exato momento em que o Mateus foi atingido pelo policial com um cassetete. O estudante aparece correndo para fugir do tumulto que se vê ao fundo, quando o policial o atinge na cabeça, carregando o cassetete com as duas mãos.

Confira a íntegra da nota da Polícia Civil:

Com relação ao episódio envolvendo o estudante Mateus Ferreira, a Polícia Civil informa que vai aguardar a formalização dos procedimentos de atribuição da Polícia Militar, para, em seguida, requerer acesso aos respectivos autos e deliberar pela necessidade de instauração de Inquérito Policial.

A análise do caso ficará a cargo do delegado Isaías Pinheiro, titular da 1 Delegacia Distrital de Goiânia, unidade da Polícia Civil com atribuições investigativas na região central da Capital.

Há de se destacar que é imprescindível um complexo e cuidadoso estudo do episódio para se concluir quanto à ocorrência de crime comum ou militar.

Em respeito à legislação,  entendendo a Autoridade Policial (Delegado de Polícia) que, no caso concreto, houve um crime militar, o Inquérito Policial não deve ser instaurado pela Polícia Civil, uma vez que caberá à Polícia Militar a formalização do procedimento cabível.

Por outro lado, se, após a análise da situação, o Delegado entender que houve a prática de um crime comum, o IP será devidamente instaurado, atendendo aos princípios da Legalidade e da Obrigatoriedade.

Por fim, ressalte-se que a qualquer momento o Inquérito Policial poderá ser instaurado em caso de requisição do Ministério Público.