Polícia Civil promove “Operação Legalidade Máxima” para garantir pagamento de salários

Em assembleia geral realizada no pátio da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil deflagraram a Operação Legalidade Máxima nesta terça-feira (13). A ação foi tomada por causa do atraso no pagamento dos salários do mês de outubro e vai durar até que a situação esteja regularizada.

Os policiais reclamam ainda do tratamento desigual dado pelo Governo do Estado ao sistema de segurança pública, uma vez que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros já receberam suas remunerações. De acordo com calendário de pagamento do funcionalismo público publicado na última segunda (12), a previsão do repasse é dia 21 de novembro.

A operação, de acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (SINPOL-GO), Paulo Sérgio Alves de Araújo, consiste em “cumprir à risca o Código de Processo Penal”. O sindicalista afirma que hoje, com a falta de profissionais disponíveis, muitas vezes é necessário que um policial extrapole sua carga horária e cumpra funções de outra carreira para que a demanda de atendimento seja cumprida.

“Nós temos hoje um déficit de 54% de servidores na Polícia Civil. 154 municípios de Goiás não tem delegado e 104 tem ausência completa de qualquer servidor”, afirmou Paulo. “Com essa operação, nós não nos deslocaremos mais para as cidades para realizar os procedimentos. A PM terá que trazer até a cidade mais próxima, como manda a lei. Além disso, os escrivães não irão lavrar autos de prisão em flagrante, como vem acontecendo”.

A operação também trará consequências para a capital e para a região metropolitana. De acordo com informações do SINPOL-GO, os servidores da Central Geral de Flagrantes precisam realizar até três procedimentos ao mesmo tempo. “Com a operação, terminaremos um para começar outro. Infelizmente, uma fila de viaturas, que poderiam estar nas ruas, ficará parada aguardando atendimento”, concluiu Paulo.

Além da operação, os policiais já entraram na Justiça com ações de obrigação de fazer (no caso, para que o governo faça os pagamentos na data prevista em lei) e de não fazer (atrasar os salários). O presidente do sindicato ressaltou ainda que não se trata de um movimento grevista ou operação tartaruga, mas que apenas será cumprido o Código de Processo Penal.

Resposta

Em nota, o Governo do Estado declarou que tomará todas as medidas necessárias para que a população não seja impactada e que, inclusive, usará o efetivo da polícia militar para tal. Por fim, disse que os salários do mês de outubro já foram pagos para 85% dos servidores públicos estaduais e que está previsto um escalonamento para pagar os 15% restantes.