Polícia faz operação em ferro-velho autuado por crime ambiental em Piranhas
Ferro-velho armazenava peças com resíduos de óleo e combustível às margens do rio
O batalhão ambiental da Polícia Militar realizou, na última sexta-feira (21), operação em um ferro-velho no município de Piranhas que foi autuado pela prefeitura por crime contra o meio ambiente. De acordo com a PM, constatou-se que a atividade era potencialmente poluidora e teve início uma perícia para averiguar a gravidade dos crimes cometidos.
O comerciante mantinha uma oficina no local e armazenava peças com resíduos de óleo e combustível às margens do rio, representando um risco à fauna e flora locais. Foi aplicada multa de R$ 5 mil e lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 60 da lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais.
O artigo 60 da lei 9.605/98 diz que é proibido construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.