Polícia investiga suposta fraude em licitação para obras de pavimentação em Itapuranga

Policiais civis cumpriram, nesta terça-feira (10), cinco mandados de busca e apreensão em Itapuranga, cidade que fica na região noroeste de Goiás. Investigações apontam que obras de pavimentação que já foram pagas, e deveriam estar concluídas, permanecem inacabadas.

Os agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) passaram a investigar um contrato para a execução em obras de frenagem e pavimentação, após receberem denúncias de moradores, e vereadores da cidade. Firmado em 2022, o contrato, com valor total de R$ 6 milhões, previa a conclusão das obras em 2023.

A Polícia Civil, porém, concluiu que apesar do contrato já ter sido pago, as obras ainda estão longe de serem concluídas. Há também indícios de que os preços apresentados foram superfaturados.

Os mandados de busca e apreensão foram realizados em pastas da administração municipal, e em residências de empresários que são sócios das empresas contratadas. Nomes e idades dos investigados não foram divulgados.

De acordo com o delegado Pedro Trajano, da DERCAP, a apreensão de computadores e documentos nesta terça-feira devem confirmar o superfaturamento, além de levar a polícia aos nomes de outras pessoas envolvidas no esquema, e também à descoberta de outros contratos que porventura tenham tido algum problema.

Em nota, a prefeitura de Itapuranga disse que todos os documentos solicitados foram voluntariamente fornecidos à autoridade policial. Além disso, o município ressaltou que a investigação não conseguiu elementos suficientes para conectar eventuais irregularidades a algum agente público específico.

Nota completa da Prefeitura de Itapuranga

“O Município de Itapuranga vem a público informar que na data de hoje (10/10), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Itapuranga visando obter a documentação pertinente as obras do Jardim Imperial.

A DERCAP buscou e levou consigo, para análise, os originais do processo de licitação Tomada de Preços nº 008/2020 (Gestão Daves Soares), a Concorrência Pública n 001/2021 (Jardim Imperial) e a Concorrência Pública nº 001/2022 (Avenida das Rosas), com as empresas Suprema Construções e Projetos Eireli e Saturno Comercial e Serviços Ltda.Trata-se de investigação sem qualquer imputação da prática ilegal à pessoa do Prefeito Municipal de Itapuranga. A operação visa apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelas empresas Satumo e Suprema, responsáveis pela execução das obras de pavimentação do Jardim Imperial.

Informa-se à população que todos os documentos solicitados foram voluntariamente fornecidos à autoridade policial. Ao contrário do veiculado em algumas redes sociais, não houve qualquer decretação de prisão, busca e apreensão residencial e/ou bloqueio de bens em relação ao Prefeito Geraldo Paulo Fernandes e ao Gestor Municipal Rogério da Costa Miranda. Ressalte-se que, de acordo com a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Itapuranga – Vitor França Dias Oliveira, “a autoridade policial, por ora, não conseguiu elementos suficientes para conectar eventuais irregularidades a algum agente público específico”.

O Município de Itapuranga, antes mesmo da atuação da DERCAP, promoveu, em 02 de junho de 2023, a rescisão do contrato e responsabilização da empresa Saturno Comercial e Serviços Ltda., com aplicação de penalidades de multa e suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.

A Administração Pública encontra-se à disposição das cidadãs e cidadãos para qualquer esclarecimento, a fim de se evitar falsas notícias e injustiças às pessoas dos servidores que trabalharam nos processos de licitação e de fiscalização dos contratos de realização das obras do Jardim Imperial.“