Policiais federais aposentados acusados do atentado contra advogado vão à juri popular, em Goiânia

Os policiais federais aposentados, e irmãos, Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho Rodrigues Chaveiro, enfrentam o banco dos réus na manhã desta quinta-feira (30). Eles foram levados à juri popular após serem acusados como mandantes do artefato explosivo que vitimou o advogado Walmir Oliveira da Cunha, em julho de 2016. O julgamento ocorre na 2° Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, sendo presidida pelo juiz titular, Lourival Machado da Costa.

Serão ouvidas 12 testemunhas, sendo seis de cada parte, e dois informantes. O processo, que possui 2 mil páginas, será julgado por sete jurados. A denúncia do Ministério Público do Estado (MPGO) pediu para que os acusados fossem encaminhados ao júri popular por tentativa de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, agravado pela utilização de explosivo e que dificultou a defesa da vítima.

A decisão foi acatada pelo juiz Jesseir Coelho, na condição de substituto da 2° Vara dos Crimes Dolosos Contra a vida, que acatou, durante a audiência de instrução e julgamentos, os relatos das testemunhas reconheceram Ovídio como a pessoa que entregou o artefato para o motoboy que, sem saber do que se tratava, levou ao escritório da vítima, localizado no Setor Marista.

Conforme divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Cássio Lisandro Theles, está em Goiânia para acompanhar o julgamento. Esse foi o pedido do presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia, e do presidente da secção de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva.

Crime

O caso aconteceu no dia 15 de julho de 2016. Era por volta das 17h30 quando a secretária do advogado recebeu a encomenda trazida pelo motoboy e avisou Walmir. Ao chegar na recepção, segundo relatos da mesma à Polícia Militar, a embalagem fazia um barulho de um ponteiro de relógio em funcionamento. Ao abrir a caixa, ela explodiu e feriu o advogado e destruiu boa parte da recepção do escritório.

Walmir foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), onde permaneceu por seis dias internado. O advogado perdeu três dedos da mão esquerda e quebrou o pé. Mesmo após alta, o advogado precisou ser submetido a várias cirurgias para o tratamento dos ferimentos.

O caso ficou sob responsabilidade da Delegacia Estadual de Instigações Criminais (Deic) que colheram informações com testemunhas e câmeras de segurança que identificaram o momento que o motoboy entregou a encomenda para a recepcionista. Segundo o delegado Valdemir Pereira da Silva, a bomba estava dentro de uma caixa similar a de uísque, com a dimensão de 20×30 centímetros.

Em outubro do mesmo ano, a PC divulgou imagens de um dos responsáveis que entregou a encomenda para o motoboy no Jardim Guanabara. A corporação trabalhou na hipótese de represália à vítima pelo fato da mesma ter revertido a guarda da neta de Valdinho para o pai, que é cliente de Walmir. Os suspeitos foram presos no dia 27 de dezembro.

Em todo momento, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) demostrou repúdio à ação de represália contra algum um dos seus representados. “. É inadmissível, em pleno século 21 e diante a existência de um Estado Democrático de Direitos, que ações primitivas de autotutela como esta, ainda sejam uma realidade”, diz o texto.

Grande procura 

Devido ao fato de ser uma audiência aberta ao público, muitos estudantes de direito de uma universidade de Goiânia estiveram no tribunal para acompanhar o julgamento como uma atividade que valia ponto para uma disciplina. Devido a grande procura, a sala não comportou todas as pessoas e houve uma revolta por parte dos alunos.

A aluna Shamara Ferreira, de 18 anos, destacou que chegou ao local por volta das 7 horas da manhã. Segundo ela, o local estava com cerca de 70 alunos e que houve desacordo junto com a família da vítima. “Como estudantes de direito, a professora nos orientou a vir nessa audiência pois iria valer nota. A audiência era ás 8h30, chegamos aqui às 7 horas porque sabíamos que iria lotar e queríamos garantir nosso lugar. E foi o que ocorreu, começou a lotar. A família disse que lugar de estudante era na faculdade, que não queria estudante aqui”, destaca.

Ainda conforme explica a estudante, um policial esteve no local e conseguiu conversar com o juiz que autorizou a entrada da família, depois dos estagiários e, posteriormente, do restante do público. “Apenas 10 alunos conseguiram entrar. Eu estou assustada, frequento muito esse fórum, muito mesmo. Nunca passei por nada parecido. Sempre vinha nas audiências presididas pelo juiz Eduardo Pio, ele sempre tratou os estudantes muito bem, os valorizava. Pela primeira vez venho na audiência desse juiz e fiquei decepcionada”, lamenta.

A assessoria do Tribunal de Justiça destacou que a prioridade é de quem chega primeiro ao júri. Porém, devido ao tamanho da sala, a preferência é dos familiares, testemunhas e jurados e que, conforme a capacidade do auditório, o juiz limita a quantidade do restantes dos acompanhantes.

Entenda como funciona o júri popular

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 25 cidadãos são sorteados e devem aparecer no conselho. Destes, apenas sete irão definir a responsabilidade do crime. A vítima, se possível, é a primeira a ser ouvida. Após isso, é a vez das testemunhas de acusação, seguida pelas de defesa.

Após isso, pode haver a leitura de peças dos autos. O réu é interrogado em seguida pelo MP, assistente e defesa. Os jurados têm direito de fazer perguntas, por intermédio do juiz. O réu pode se manter em silêncio, que é o seu direito constitucional.

Após os depoimentos, começam os debates entre acusação e defesa. O MP tem uma hora e meia para fazer acusação e o mesmo tempo para a defesa. Há uma hora para a réplica da acusação e a tréplica da defesa. O juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, jurados, escrivão, promotor de justiça e o defensor vão à sala secreta e será feita a votação.

A sentença é dada pela maioria dos votos. Se os quatro primeiros jurados votarem pela condenação ou absolvição do réu, os demais não precisam votar. Após isso, a decisão é lida pelo juiz no fórum, na frente os réus e todos os presentes.