Policial militar que atuou no acidente com Césio-137 será promovido por ato de bravura
Relator desembargador reconheceu que policial passou dos limites de suas funções para ajudar na descontaminação das áreas afetadas pela radiação
Um policial militar que prestou serviços no acidente radioativo do Césio 137 conseguiu na Justiça o direito de ser promovido por ato de bravura, quase 35 anos depois. O direito, reconhecido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), permite que o policial receba aumento remuneratório a partir da data de impetração do mandado.
Os advogados relatam no processo que o 2º Sargento da inatividade atuou na remoção de rejeitos radioativos, escoltou caminhões até os depósitos em Abadia de Goiás e serviu de guarda no local.
Afirmaram ainda que ele foi reconhecido, pela Lei Estadual 14.226/02, como um dos militares que participou da descontaminação da área onde ocorreu o acidente com o Césio-137, ou seja: realizou atividade de alto risco com possível contato com a radiação, sem as condições adequadas e em ambiente insalubre.
Pedido negado
A Comissão de Promoção de Praças (CPP) negou o pedido com a alegação de que não havia provas de uma solicitação de pensão vitalícia pelo Centro de Assistência dos Radioacidentados. Além disso, ressaltou a ausência de comprovação de ato de bravura.
No entanto, o relator, desembargador Maurício Porfírio Rosa, explicou que a definição de ato de bravura é tida como aquela que resulta do reconhecimento de ato ou atos incomuns de coragem e audácia. No caso em questão, ficou evidente que o policial ultrapassou os limites normais do cumprimento de sua função e por isso “não há razão para se proceder diferente”.
Césio-137
O acidente com o Césio-137 aconteceu em setembro de 1987, em Goiânia, após o manuseio de forma incorreta de um aparelho de radioterapia abandonado em clínica de radioterapia desativada.
Com a violação do equipamento, foram espalhados no meio ambiente vários fragmentos de 137Cs, na forma de pó azul brilhante, o que provocou a contaminação de diversos locais e contaminou. centenas de pessoas. Ao menos 4 morreram, entre os óbitos está a menina de seis anos, Leide das Neves Ferreira, sobrinha do homem que encontrou o aparelho.
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