Pontalina e Vicentinópolis devem impedir realização de festas, diz Justiça

Os municípios de Pontalina e Vicentinópolis deverão realizar fiscalização para reprimir festas, eventos e aglomerações clandestinas nas cidades. A determinação é da juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ajuizou ação civil pública contra os municípios. Os prefeitos, por outro lado, afirmam que não têm estrutura para coibir as reuniões.

 Na decisão, a magistrada determinou que os dois municípios coloquem agentes de saúde e de combate a endemias e profissionais da saúde para atuarem na fiscalização e controle de festas particulares nas zonas urbana e rural, para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira argumentou, na ação civil pública que tem recebido informações da ocorrência de diversos eventos com aglomerações nas duas cidades. Segundo ele, estão sendo realizados eventos particulares, festas, confraternizações de todo gênero, regadas a muita bebida alcoólica em imóveis urbanos e rurais particulares.

Guilherme de Oliveira ressaltou que, ao lado do descumprimento das normas de isolamento social, está o avanço do coronavírus em Goiás, em especial na Região Sul. 

“Praticamente todas as cidades vizinhas a Pontalina possuem casos confirmados de covid-19 e os números aumentam. Naturalmente que essas festinhas particulares, além de aglomeração, viabilizam contato de pessoas de diversos locais com registro da doença, o que potencializa o contágio” afirmou. Segundo ele, enquanto a atividade econômica sofre queda abrupta, com a paralisação de vários setores, com consequências desastrosas na vida de milhões de pessoas, multiplicam-se as festas particulares com aglomerações, “sendo imperiosa a intervenção judicial a fim de garantir o respeito à lei”.

Sem fiscalização

A juíza considerou que os municípios de Pontalina e Vicentinópolis não têm promovido as ações necessárias para a contenção da pandemia. Segundo ela, a simples edição de decretos estabelecendo o fechamento de atividades econômicas não é suficiente para conter a disseminação, uma vez que não há fiscalização efetiva do cumprimento das normas legais.

A juíza citou ainda precariedade dos postos de saúde e a situação do Hospital Municipal de Pontalina, que, além de não contar com um número de médicos e enfermeiros suficientes, não possui leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) necessários ao atendimento da população em período de pandemia. A unidade de saúde possui dois respiradores mecânicos, de acordo com a magistrada, e um deles está desativado por falta de manutenção.

A magistrada destacou também que, ao invés de contratar mais médicos para atender a população, o município de Pontalina reajustou os salários dos já contratados. Além disso, os 150 agentes de saúde e servidores responsáveis pela orientação e fiscalização da população na zona rural, neste momento de crise sanitária, estão em casa, sem nada fazer. 

Falta de estrutura

O prefeito de Pontalina, Milton Ricardo (MDB), informou ao Mais Goiás que já tem conhecimento da decisão e que toma providências para evitar que as pessoas se reunam. No entanto, a fiscalização é difícil. Ele afirma que Pontalina é uma cidade muito festiva e que o moradores vão para a beira do rio ou mesmo em fazendas para festas particulares.

O município possui dois respiradores e não tem leitos de UTI. Quatro pessoas foram confirmadas com covid-19, das quais três já se recuperaram. Uma está internada em Catalão.

O prefeito de Vicentinópolis, Neilton Ferreira (PSDB), também diz que há dificuldade para fiscalização. Ele salienta que esse tipo de fiscalização é questão de polícia. No município não há delegado e a Polícia Militar não tem efetivo suficiente para cobrir todo o perímetro. Mas que decretou fechamento do comércio nos finais de semana e restrição no lago.

Vicentinópolis possui sete casos de covid-19 e um óbito. Também não há UTI e o hospital municipal possui apenas um respirador, que está sem oxigênio. “Até açougue aqui vende bebidas alcoólicas, então é difícil monitorar. Tentamos comprar ventiladores, mas há especulação por parte das empresas, que aumentam os preços quando veem que é uma prefeitura”, lamenta. 

Comércio

Os prefeitos da região se reuniram, através de videoconferência na última segunda-feira (29), e decidiram que o comércio tem pONTdas 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana somente as atividades consideradas essenciais podem abrir. Participaram os prefeitos de Aloândia, Cromínia, Mairipotaba, Edealina, e Vicentinópolis. A busca é para tentar evitar aumento de casos na região.