Por demora, Procon Goiás multa agência da Caixa em R$ 40 mil

O Procon Goiás autuou, na última segunda-feira (4), um agência da Caixa Econômica Federal em R$ 40 mil por desrespeitar o tempo de espera para atendimento. De acordo com o órgão, um dos clientes chegou a ficar mais de uma hora da fila para ser atendido.

Ainda segundo o Procon, a agência fica no Jardim Maria Helena, em Goiânia. Em uma das situações flagradas pelos fiscais, um cliente ficou 1h09 para ser atendido. Em outro caso, o tempo de espera foi de 1h07. Isso vai contra o que preza a Lei Municipal nº 7867/99, que determina o prazo de 20 minutos para atendimento em dias normais e de 30 minutos em véspera e pós-feriado em Goiânia.

A assessoria do órgão explica que o tempo para atendimento passa a valer no momento que o cliente pega uma senha. Quando chega no balcão para ser atendido, o colaborador deve registrar a senha para saber quanto tempo demorou o procedimento. A agência em questão, segundo o Procon, era reincidente e foi autuada outras três vezes, em 2018, pela mesma infração.

Somente na segunda-feira (4), os fiscais percorreram dez agências bancárias e lotéricas em Goiânia. Nesta terça-feira (5), seis bancos e quatro lotéricas foram visitadas. Houve apenas notificações.

O objetivo é verificar que está sendo cumprida a recomendação conjunta feita pelo órgão, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Defensoria Pública de Goiás (DPE). Entre as recomendações estão:

•  Adotar providências com o fim de impedir a aglomeração de pessoas nas partes externa e interna das agências lotéricas e bancárias, incluindo, entre outras medidas, a extensão dos horários de funcionamento para atendimento exclusivo a pessoas que integrem o grupo de risco, a restrição do uso de espaços (e a consequente limitação do número de clientes em ambientes fechados), a organização de filas (com o estabelecimento de distância mínima entre os cidadãos) e a distribuição de senhas/agendamento de horário para atendimento, se necessário;
• Disponibilizar álcool em gel em todos os postos de atendimento presencial e caixas eletrônicos para uso de clientes e colaboradores, bem como distribuam equipamentos de proteção individual/EPIs aos últimos;
• Providenciar a higienização constante de maçanetas, portas e materiais de uso comum (canetas, bancadas, teclados e painéis de digitação, por exemplo) com produtos antisépticos indicados pelos órgãos de saúde, especialmente álcool em gel;
• Garantir o abastecimento de numerário em montante suficiente ao atendimento da população;
• Afixar, nas entradas dos estabelecimentos, cartazes informativos sobre os horários especiais de funcionamento e os serviços presenciais prestados durante a vigência das condições especiais de atendimento;
• Informar seus respectivos clientes sobre a eventual existência de canais digitais para realização de operações bancárias (aplicativos para celular, internet e caixas eletrônicos – estes com sugestão de uso em horários fora do pico de funcionamento das agências, se possível) e estimulem sua utilização.

A Caixa se pronunciou por meio de nota. Veja a íntegra: 

“O banco esclarece que todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidas. Não é preciso madrugar nas filas, evitando, assim, períodos excessivos de espera e aglomerações. Todos os que chegam até as 14h, horário de fechamento das agências, são informados de que o atendimento será realizado na mesma data.

Além disso, a CAIXA intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, de forma a dar celeridade com prestação de informações e geração de códigos (tokens) para a realização de saques, conforme o calendário de pagamento e da necessidade de se manter o distanciamento.

Desde segunda-feira (4), todas as agências da CAIXA funcionam com horário estendido, a fim de garantir um melhor atendimento à população. E, no próximo sábado (9), mais de 2 mil agências em todo país vão abrir para atendimento do Auxílio Emergencial.

Adicionalmente, cerca de 3 mil funcionários do banco foram direcionados para o atendimento nas agências mais críticas. Além disso, estão sendo contratados novos 4.800 vigilantes (desse total, 2 mil já estão alocados) e 889 recepcionistas para reforçar a orientação e o atendimento ao público.

Cinco caminhões-agência também serão colocados à disposição dos beneficiários do Auxílio Emergencial em locais com maior necessidade, sobretudo no Norte e Nordeste.

A CAIXA ainda está em contato direto com as prefeituras para fechar parcerias para organização e atendimento à população”.

*Matéria atualizada às 09h56 de quarta-feira (6)