Por falta de acordo em Convenção Coletiva, lojistas de Goiás não podem abrir as portas no feriado

A não-abertura do comércio durante o feriado de Tiradentes tem gerado confusão entre os lojistas de Goiás. Isso porque não houve acordo entre entidades representativas do comércio e dos funcionários na assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regulamente o trabalho durante o feriado.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), a CCT que permitia o funcionamento das lojas com funcionários nos feriados venceu no dia 1º de abril. Por esse motivo, não há sustentação jurídica para uma abertura.

A entidade esclareceu também que o interesse dela é “sempre de ter as lojas com as portas abertas, desde que haja amparo legal para funcionar”. Ela afirmou também que existem tratativas em andamento para fechar uma nova CCT.

Apesar do problema, algumas empresas tem alegado que a abertura das lojas é legal por causa de uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT). O documento ampliou as categorias e econômicas autorizadas a funcionar aos domingos e feriados, incluindo o comércio em geral.

De acordo com o Sindilojas-GO, essa portaria não tem força de lei. Ela orientou as empresas que pretendem abrir as portas que sigam as regras estabelecidas pelo documento da SEPRT, como a realização de jornada de 6 horas e o pagamento da alimentação.