Portaria conjunta determina cancelamento de eventos nas dependências do Judiciário goiano

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kilseu Dias Maciel Filho, assinaram Portaria Conjunta nº 01/2020 que determina o cancelamento de todos os eventos públicos com grande aglomeração de pessoas que seriam realizados nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Goiás, por conta do avanço do novo coronavírus.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi levada em consideração as advertências do Ministério de Saúde (Portaria nº 56/2020), que estabeleceu medidas para enfrentamento emergência de saúde, que foi considerada como Pandemia pela OMS.

Porém a determinação, não abrange prática de atos de natureza judicial, como audiências e sessões do Tribunal do Júri, nos quais a presença ficará restrita aos membros julgadores, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, partes e advogados.

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira