Portaria diminui 50% da captação de água no Rio Meio Ponte

A portaria nº 183/2018 reduz em 50% a captação de água no Rio Meio Ponte para outros fins que não sejam voltados para o abastecimento humano e saciar a sede de animais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e já era uma das medidas previstas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

Conforme a publicação, a decisão levou em consideração a situação de emergência anunciada no Decreto 9.041 e no artigo 15 da Lei n°9.433, que prevê a suspensão de outorgas de forma parcial ou integral, por definitivo ou prazo determinado, em casos de necessidade da água para atender situações de calamidade.

Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) deverá suspender a emissão e renovação das outorgas que dão direito ao uso de recursos hídricos na porção da bacia hidrográfica, na qual a Saneago faz a captação de água para abastecimento público.

Fica acertado que a pasta estadual deverá providenciar o levantamento da relação das outorgas que foram afetadas pela suspensão e publicar no site. A Saneago deverá ainda ser responsável por campanhas de conscientização da população e a informação quanto à economia e o uso racional da água.

A situação de emergência foi declarada desde o começo deste anos, após uma possível escassez hídrica causado pela estiagem nos últimos 20 anos e que baixou o nível no principal ponto de captação de abastecimento público.

Recentemente, a estatal também realizou um levantamento, a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), cujo resultado apontou que 66 cidades no estado poderão sofrer de falta de água no período de estiagem, bem como destacar as medidas que estão sendo tomadas para evitar tal situação.