Posto é acionado por vender combustível adulterado em Goiânia
Enquanto a ação tramitar, o posto deve apresentar um relatório técnico trimestral da qualidade dos combustíveis comercializados no local
Um posto de combustível foi acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para coibir a venda de combustível adulterado. O Posto Petrobessa fica na 1ª Avenida, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.
A promotora de Justiça, Maria Cristina de Miranda, determinou que, enquanto a ação tramitar, o posto deve apresentar um relatório técnico trimestral da qualidade dos combustíveis comercializados no local. Ainda de acordo com a promotora, em caso de reincidência na estocagem e venda de combustível adulterado, o alvará de funcionamento do posto será cassado.
Maria Cristina também requer a condenação do posto em danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. O objetivo da ação é a extensão dos danos extrapatrimoniais causados pela conduta da empresa de comercializar combustível com adulteração, prejudicando inúmeros consumidores.
Antecedentes
Em 2016, em ação de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficou constatado que a gasolina comum C, comercializada pelo Posto Petrobessa, estava adulterada. Isso motivou a instauração de um processo administrativo pelo órgão.
Essa situação culminou com a aplicação de uma multa de R$ 20 mil, e posteriormente, no encaminhamento de expediente ao Ministério Público sobre o fato. Em maio deste ano, a promotora tentou firmar um termo de ajustamento de conduta com a empresa, o que não aconteceu. Sendo assim, a ação foi proposta.
Com informações do Ministério Público de Goiás.