Prefeito de Acreúna contraria decreto estadual e libera comércio na cidade
Executivo local poderá ser alvo de sanções cíveis e penais. Estado alerta que descumprimento de decreto é crime cuja pena varia de 1 mês a 1 ano de detenção, mais multa
Contrariando decreto estadual de quarentena devido à pandemia de coronavírus, o prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Neto (PSDB), autorizou a liberação do comércio na cidade. Estabelecimentos como restaurantes, salões de beleza, pesque-pague, lanchonetes e sorveterias poderão ser abertos cumprindo distanciamento entre clientes e higienização dos locais. Escolas permanecem fechadas e idosos só poderão se deslocar no município para “atividades estritamente necessárias”. Decreto municipal foi assinado nesta segunda-feira (30).
As novas regras passam a valer a partir desta terça-feira (31) e o comércio terá de cumprir restrições impostas pelo prefeito. Os restaurantes e pesque-pagues, por exemplo, só podem abrir até às 18h e devem dispor mesas com distância mínima de 2 metros. As lanchonetes e sorveterias terão que manter controle de entrada para impedir a aglomeração de pessoas. O consumo nestes locais está proibido.
Clínicas de estética e salões de beleza também tiveram a abertura autorizada. Para isso, devem manter o controle de clientes e o atendimento precisará ser feito por agendamento. Hotéis, motéis e pensões terão que manter os ambientes e rouparias devidamente higienizados, além de disponibilizar produtos de higiene e álcool em gel em locais acessíveis ao uso de clientes.
Atividades em clubes, academias, bares, casas de eventos, espetáculos, casas noturnas e boates seguem fechadas. Pit dogs e jantinhas podem manter comércio mediante oferta de serviço de entrega ou drive thru. Escolas também permanecem fechadas.
Além de tratar sobre o comércio, o decreto municipal determina distanciamento social a idosos com mais de 60 anos. A circulação do grupo foi restrita em Acreúna e pessoas com essa idade só podem se deslocar para “atividades estritamente necessárias” como atendimento médico e hospitalar. Idosos que atuam na área da saúde, segurança e demais serviços essenciais podem circular na cidade para fins laborais.
Estado
Procurado pela equipe de reportagem do Mais Goiás, o Governo Estadual ressaltou que o descumprimento das restrições impostas no decreto estadual do último dia 17 de março pode implicar sanções cíveis e penais. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado disse que a Polícia Militar e Civil, bem como órgãos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, estão atuando para identificar eventuais descumprimentos, mandando que comerciantes não contemplados nas exceções do decreto estadual fechem as portas.
“Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro. A pena é de detenção de um mês a um ano mais multa, além de outras medidas na área cível”, diz o texto.
A reportagem tenta contato com o prefeito Edmar Oliveira Neto. O espaço está aberto para manifestação.