Prefeito de Crixás é acionado por 250 atos de improbidade administrativa

O prefeito de Crixás, a 322 quilômetros de Goiânia, foi acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por 250 atos de improbidade administrativa. Segundo o órgãos, Plínio Luís Nunes de Paiva (PR) e outros quatro funcionários da prefeitura teriam utilizado um programa social para contratar funcionários públicos efetivos sem a existência de leis criando cargos.

O promotor de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva propôs oito ações civis públicas contra o prefeito e os funcionários, todas relativas ao Programa de Assistência Social (Proas) do município. Conforme os documentos, as investigações acontecem desde setembro do ano passado e 250 pessoas já foram ouvidas pelo MP. Segundo o órgão, o programa social foi utilizado para contratar 284 pessoas, todas em concurso público, sem a existência de leis criando cargos, valendo-se de modalidade de contratação flagrantemente inconstitucional e sem sequer reconhecimento do vínculo jurídico com a prefeitura.

Ainda segundo o MP, durante a campanha para eleição de prefeitos e vereadores em 2016, Plínio prometeu empregos públicos em troca de apoio político e votos, praticando “captação ilícita de sufrágio”.  O promotor acionou também Aulcilene Maria de Lima, secretária de Administração e gestora dos Recursos Humanos, que teria atuado com o prefeito na contratação irregular de pessoal.

De acordo com as investigações, como não havia cargos em comissão ou temporários suficientes para acomodar todos os selecionados pelo prefeito, ele e a secretária de administração, passaram a inclui-los automaticamente como beneficiários do PROAS, instituído pela Lei Municipal nº 963, de 18 de maio de 1993. Alguns parentes do chefe do executivo municipal, de secretários e da primeira dama foram beneficiados pelo programa.

Umas das ações propostas pelo MP mostra casos de contratação pelo Proas de pessoas que trabalham em instituições privadas em flagrante desvio de finalidade do serviço público e gerando enriquecimento ilícito às instituições. O órgão descobriu ainda que 28 aposentados que foram “contratados” para a prestação de serviços pelo Proas, sendo que não foram submetidos a estudos da situação sociais dos beneficiados e alguns casos, eles sequer sabiam que recebiam pelo programa.

O promotor solicitou o bloqueio de bens dos réus. Além disso, na ação em que se requer a suspensão do programa, é pedida a suspensão definitiva de todos os contratos de trabalho dos servidores que estão exercendo funções públicas no município de Crixás pelo Programa de Apoio Social, bem como a proibição de novas contratações pelo programa e a contratação de servidores temporários, após a imprescindível criação legal dos cargos. Foi pedida ainda a condenação dos réus à reparação de danos morais coletivos.

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Crixás mas o advogado responsável pelo departamento jurídico não se posicionou sobre as ações.