Prefeito de Faina descumpre ordens judiciais para não convocar aprovados em concurso público

Aprovados em concurso público em 2015 para atuarem no município de Faina, 78 profissionais de áreas que vão da Saúde à Educação enfrentam dificuldades para assumirem os cargos, que atualmente são ocupados por comissionados indicados pelo prefeito Thiago Lobo Favoretto Pereira de Souza (DEM). Uma ação civil pública aberta pelos aprovados, por meio do Ministério Público da comarca da Cidade de Goiás, culminou em decisão liminar favorável ao grupo em junho de 2017. Apesar da determinação judicial, Thiago convocou apenas cerca de 40 pessoas e reluta em exonerar comissionados que ocupam posições de 38 concurseiros, mesmo sendo alvo multa pessoal e diária de R$ 5 mil, a qual já está acumulada em mais de R$ 1,2 milhão.

Esta foi a razão e objeto de mais uma sentença contrária ao prefeito. No último dia 2/2, na qual a juíza Francielly Faria Morais reforça e exige as demandas da primeira: rescisão de todos os contratos/nomeações celebrados entre o município e servidores comissionados que não exercem função de direção, chefia e assessoramento no prazo de 45 dias; abstenção de realizar novas contratações temporárias ou renovar as existentes para os cargos definidos no referido concurso; além da supracitada multa.

A nova decisão ainda determina que Thiago realize a suspensão de edital de credenciamento para contratação de novos comissionados como prestadores de serviço, reafirmando a proibição de realizar novas contratações temporárias ou renovar as existente para os cargos definidos no concurso até determinação judicial em sentido contrário; Exoneração de todos os servidores para o cargo de serviços gerais, orientador pedagógico e de todos os assessores contratados após deferimento da liminar. Você pode ler a sentença completa aqui.

Burla

No entanto, concurseiros acusam o líder do executivo de não cumprir as demandas exigidas pela Justiça. Consta na decisão que o Ministério público informou que recebeu notícia da Comissão de Aprovados, de que foram dobradas as cargas horárias dos professores efetivos municipais, com objetivo de ocultar as vagas previstas no concurso público. “Disse que há diretor de escola municipal atuando como professor e pessoas sem formação específica ocupando os cargos”, revela o documento.

O Ministério Público acrescente, no documento, que há  “burla” na contratação dos aprovados. “[O prefeito está] mantendo e contratando novos comissionados (ou recontratando), para exercer funções rotineiras de meio expediente, intitulando-os de assessor, diretor e chefe”. Cargos esses que não tiveram exoneração delimitada na liminar.

O MP aponta ainda que mesmo “ciente da proibição de novas contratações temporárias, foi publicado edital de credenciamento de profissionais de saúde para vagas previstas no concurso em vigência”.

De acordo com o vereador de Faina Dalvan Cardoso Santos (PPS), que representa o interesse dos concurseiros na Câmara, há apenas duas possibilidades de explicação para o comportamento do prefeito: vaidade e beneficiamento político.

“Muito difícil compreender. A meu ver é uma pirraça pessoal, uma vaidade. É uma pessoa muito nova, prefeito pela primeira vez e que fez desse assunto uma briga de poder. Falta respeito à lei. É prefeito, mas se acha dono da cidade. Isso é fruto de uma má cultura política brasileira. A outra possibilidade é que esteja apadrinhando politicamente esses comissionados. Só isso explica ter sido condenado e não querer cumprir as decisões judiciais, ao invés disso, burlando as determinações”.

O Mais Goiás tentou contato com o prefeito, mas as ligações não foram atendidas na prefeitura.

Prejudicados

Um dos casos é o da farmacêutica Rafaela Rosa Ribeiro (25), aprovada em segundo lugar para exercer a atividade no município. “Pessoas entraram com mandado de segurança e tudo, mas a Justiça não está resolvendo. Já aplicaram uma multa pesada por não ter nos convocado e até hoje nem fala em contratar a gente. Em junho a juíza convocou ele para uma audiência, mas até o momento ele não cumpriu as exigências”, pontua Rafaela.

Outro profissional que afirma ter ficado no prejuízo é o licenciado em Geografia Edgar da Silva Oliveira (31), que passou em 1ª colocação para ser professor da disciplina da zona urbana de Faina, mas até hoje não foi convocado.

“Formamos uma comissão, fomos ao MP de Goiás e pedimos uma ação civil pública contra o prefeito. Ele foi forçado a chamar todos, mas chamou só alguns. Agora ele tem uma multa por ter descumprido”.

Edgar, que é natural de Faina, afirma ter sido forçado a deixar a cidade porque, mesmo tendo sido aprovado, não foi convocado e não conseguiu emprego por lá. “Hoje estou em Aparecida de Goiânia e trabalho como estoquista em uma indústria de cosméticos. Nem tenho esperança de ser chamado mais”, comenta.