Prefeito de Mossâmedes parcela em 19 anos dívida de R$ 274 mil de ex-prefeito condenado pela justiça

A prefeitura de Mossâmedes solicitou a penhora de 30% do salário do ex-prefeito da cidade, Hélios José da Cunha Júnior, para pagamento de dívida referente a uma condenação por improbidade administrativa. A dívida, de acordo com os autos do processo é de R$ 274 mil. Com o acordo, ele pagaria R$ 1.200 mensais e levaria mais de 19 anos para quitá-la.

O ex-prefeito foi condenado depois que foi comprovada uma fraude na contratação de um médico que deveria prestar serviços na cidade em 2004. Hélios foi condenado em 2009 a restituir o valor de R$ 35 mil. O alto valor considerado hoje foi causado pela rolagem de juros e multa ao longo dos anos.

De acordo com o portal da transparência, Hélios é funcionário efetivo do Detran-GO e ocupa o cargo de “Assistente de Trânsito” com uma remuneração líquida de R$ 5.284,50. Entretanto, descontos diretos na folha de pagamento fizeram com o que o cálculo dos 30% fosse feito em cima de R$ 3.600.

Em entrevista por telefone, o prefeito de Mossâmedes, Cácio Moreira Adorno (PDT), pediu um prazo para passar mais informações sobre a questão pois precisava entrar em contato com a assessoria jurídica. Depois disso as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação.

O Mais Goiás tentou contato com os ex-prefeito Hélios, mas a sua defesa não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação.

Entenda o caso do ex-prefeito

De acordo com os autos, Hélios firmou um contrato de prestação de serviços com um médico para cidade entre os meses de junho e dezembro de 2004. Na época, o então prefeito afirmou que o contrato era apenas um credenciamento transitório, que precisaria ainda de um trâmite burocrático, e que o profissional seria convocado posteriormente.

Enquanto o médico esperava ser chamado, Hélios sacava pessoalmente o dinheiro destinado à prestação do serviço e o depositava em contas de parentes próximos. Ainda de acordo com a sentença, foram realizados seis saques, totalizando R$ 35 mil.

Para realizar o último saque, ele foi até a prefeitura e comunicou que o pagamento do médico estava em aberto e que isso poderia trazer problemas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, ele se dispôs a pegar o dinheiro, entregar ao profissional e voltar com o recibo.

A sentença esclarece que o último saque, no valor de R$ 5 mil, foi depositado na conta da esposa de Hélios, Marta Maria Caetano. Depois disso, o réu voltou à prefeitura e entregou um recibo com a assinatura falsificada do médico.

O esquema só foi descoberto porque o setor técnico do município entrou em contato com o profissional para confirmação de dados pessoais. O médico então esclareceu que nunca havia recebido nenhuma quantia e nem prestava serviços para o município.

Com essas informações, a prefeitura entrou com uma ação por improbidade administrativa contra Hélios. A sentença foi dada em 2009 e condenou o ex-prefeito a pagar os R$ 35 mil, com correção do INPC contada desde o primeiro saque e com acréscimo de 1% de juros e mora. O juiz responsável pelo caso, Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, determinou ainda que, caso o valor não fosse devolvido em 15 dias, haveria também uma multa de 10%.

Resposta

O prefeito de Mossâmedes se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra a seguir:

“No dia 11 de agosto de 2020, foi publicado pelo site Mais Goiás uma nota afirmando que o atual Prefeito de Mossâmedes Cácio Moreira Adorno, parcelou em 19 anos uma dívida de R$ 274 mil do ex-Prefeito condenado pela justiça.

Todavia, a matéria em comento não retrata a realidade do processo judicial.

O processo de número 0434953-87.2005.8.09.0109 foi protocolado no dia 09 de setembro de 2005, na Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mossâmedes-GO , ou seja, muito antes do atual Prefeito assumir o cargo de chefe do Poder Executivo – janeiro de 2017 – já existia o processo judicial aqui discutido.

De 2005 até 2017, ano em que o Prefeito Cácio Moreira Adorno tomou posse transcorreram mais de 12 anos, isto é, três mandatos precederam o seu.

Portanto, o Município foi administrado por duas Prefeitas anteriores ao mandato do atual gestor Municipal, porém, as administradoras municipais não conseguiram receber o débito em face do ex-Prefeito Hélios José da Cunha Júnior, pois o mesmo não possuía bens penhoráveis. O processo passou 12 anos sem que as assessorias jurídicas da Prefeitura Municipal de Mossâmedes lograsse êxito em achar bens do Ex-Prefeito.

Contudo, em 2019 o atual Prefeito de Mossâmedes com muito vigor e de maneira impessoal, requisitou a assessoria jurídica do Município que buscassem bens do ex-Prefeito. Desse modo, foram requeridas várias pesquisas nos sistemas de restrições judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud).

As pesquisas foram infrutíferas, no entanto, o vigente Administrador municipal não desistiu de receber o débito para o Município de Mossâmedes, requisitando mais uma vez a assessoria jurídica que buscasse novas formas de receber o débito.

No dia 14 de junho de 2019, foi requerido ao Juízo de Mossâmedes a constrição de 30% da Remuneração Líquida do Executado, que trabalha no Detran-GO, em parcelas mensais, até o pagamento total da dívida. O pedido foi deferido pelo magistrado da Comarca no dia 07 de outubro de 2019.

É importante esclarecer que em momento algum houve acordo entre a Prefeitura Municipal e o Ex-Prefeito Hélios da Cunha, bem como o processo correu dentro da legalidade sob comando do Poder Judiciário do Estado de Goiás. É necessário elucidar, ainda, que o processo é público e encontra-se disponível para todos os cidadãos averiguar e fiscalizar.

Ademais, a atual gestão municipal é pautada em honestidade, legalidade, impessoalidade, transparência, publicidade, eficiência, e, acima de tudo, anseia o melhor para a cidade de Mossâmedes.

Prefeito de Mossâmedes – Cácio Moreira Adorno”.