Prefeito e ex-prefeito de Anicuns têm bens bloqueados por improbidade administrativa
Sobrinhos e irmão do ex-prefeito também foram indiciados. Imóvel da prefeitura foi trocado por lote particular que tinha um valor inferior após um Projeto de Lei ser sancionado pelo ex-chefe do Executivo Municipal
José Jorge de Souza, prefeito de Anicuns, cidade a 90 quilômetros de Goiânia, teve os bens bloqueados por ato lesivo ao patrimônio público. Além dele, o ex-prefeito da cidade, Manoel Vicente Vieira, além do próprio irmão e dois sobrinhos, mais a empresa Nobre Administração e Participação Ltda. também foram indiciados na decisão proferida pela juíza Lígia Nunes de Paula.
Segundo a promotora em substituição Cristina Emília França Malta, o ex-prefeito sancionou a lei que permitia a troca de uma área pertencente ao município por um lote de valor inferior. Ainda conforme apurado pelo Ministério Público, além da troca do imóvel, o município ainda fez o reembolso de R$ 27.822,65 em dinheiro, a título de compensação financeira.
Posteriormente, durante as investigações, descobriu-se que a empresa beneficiada pela permuta tinha como sócios Waltenir Vicente Neto, Marcus Vieira de Oliveira e Fernando Henrick Vieira de Oliveira, irmãos e sobrinhos do ex-prefeito, respectivamente.
Quanto na apuração dos fatos, a Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do Ministério Público, identificou, por meio de perícia, uma série de vícios e irregularidades na permuta realizada, bem como o enriquecimento ilícito por parte do irmão e sobrinhos do ex-prefeito, sócios da empresa.
O atual prefeito, mesmo após receber a recomendação do MP de desfazer a permuta, concretizou a lesão do erário, transferindo o imóvel do município para os envolvidos no dia 27 de abril de 2017.
Após o ajuizamento da ação, foi decretado em liminar o bloqueio de bens dos réus, sendo: penhora de quatro veículos de José Jorge de Sousa, cinco veículos de Waltenir Vicente Neto, oito veículos da Nobre Administração e Participação Ltda e um veículo de Marcos Henrick Vieira de Oliveira.
Também foi penhorado pelo BacenJud R$ 1.487,43 de Marcos Henrick Vieira de Oliveira; R$ 895,95 de Fernando Henrick Vieira de Oliveira; R$ 1.468,50 da Nobre Administração e Participações Ltda; R$ 12.208,30 de José Jorge de Sousa e R$ 19.082,21 de Waltenir Vicente Neto, irmão do ex-prefeito.
Já para penhora de bens do ex-prefeito foi encontrado apenas R$ 171,60. Na decisão, a magistrada proibiu ainda que a empresa Nobre Administração faça qualquer alteração no imóvel que impacte condições, valores, características ou que gere lucros e não efetue a alienação do imóvel ou grave sobre ele ônus de qualquer natureza.
Além disso, foi recomendada ao município que não realize novas obras e interdite possíveis obras em andamento. O Mais Goiás entrou em contato com a prefeitura de Anicuns, mas nossas ligações não foram atendidas.