Prefeito Iris Rezende deve ser ouvido pela CEI da Saúde ainda nesta semana
Entre os requerimentos da CEI estão o envio de informações dos hospitais geridos por OS's, além de pedido para que voltem a atender urgência e emergência como faziam antes de 2012
Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades da saúde municipal aprovou convite ao prefeito Iris Rezende para comparecer à Casa ou receber a comissão no Paço Municipal, na próxima sexta-feira (27).
Paulo Daher (DEM) foi contrário ao convite. Ele justificou que Iris recebeu os vereadores no início da CEI e que a secretária de Saúde Fátima Mrué já esteve por sete vezes às convocações respondendo os questionamentos dos vereadores.
Clécio Alves (MDB), que preside a comissão, esclareceu que “após a visita muitas irregularidades foram comprovadas e que o prefeito se dispôs a receber os vereadores quantas vezes fosse preciso” e que ao final dos trabalhos ninguém poderá dizer que “A foi ouvido e B ou C, não”.
Elias Vaz (PSB) retificou que “uma coisa é a responsabilidade da secretária Fátima Mrué e outra é a responsabilidade do prefeito Iris e que há questões que somente o prefeito pode responder”.
Propaganda
Uma publicidade sobre atendimento em unidade de saúde veiculada pela Prefeitura desde a última quinta-feira (19) foi tema de dois requerimentos entre diversos aprovados na CEI nesta segunda-feira (23).
De autoria dos vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP), o requerimento recomenda que seja suspensa a propaganda por considerá-la “enganosa e inverídica já que não corresponde à situação atual da saúde em Goiânia”. Os parlamentares justificaram que os gastos com publicidade poderiam ser gastos na compra de insumos para os Cais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) onde faltam remédios, luvas e até álcool gel, por exemplo.
O outro requerimento sobre o tema é de autoria de Cristina Lopes (PSDB) que solicitou à secretária de Comunicação Municipal o envio de planilha dos custos com a publicidade veiculada nos meios de comunicação, veiculando o Cais Novo Horizonte, com utilização de artistas para mascarar a realidade já constatada pela CEI em visitas que diferem do conteúdo apresentado.
Elias Vaz declarou que a Prefeitura deveria usar tal recurso para fazer campanha midiática para esclarecimentos sobre a gripe H1N1. Já Cristina Lopes retificou a sugestão afirmando que o dinheiro gasto na propaganda poderia ter sido utilizado para realização de vacinação nos finais de semana, já que a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Município não tinha como pagar as horas extras de servidores para vacinar nesses dias.
Hospitais estaduais
O atendimento nos hospitais estaduais também pautou as discussões da comissão. O vereador Paulo Daher teve aprovado requerimentos de sua autoria que pedem informações sobre a produtividade dos hospitais: Materno Infantil, Hugo e Hugol, geridos por Organizações Sociais (OS), além de pedido para que voltem a atender urgência e emergência como faziam antes de 2012 quando passaram a ser administrados por OS.
“O Hugo atendia 900 pacientes por dia antes de ter OS e agora atende apenas 120 consultas enquanto o Hugol atende apenas 80 pacientes por dia, jogando os demais para os Cais que ficam superlotados, pois essas OS são seletivas e excludentes”, declarou Daher, que além de vereador, é médico.
Cristina defendeu o Estado afirmando que o problema está na regulação que é de competência municipal no sistema Tripartite que faz a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Os vereadores também aprovaram requerimento para que sejam feitas visitas no Hugol, já que há reclamações de pacientes internados que ficam à espera de leito, sentados em cadeiras ou que ficam em macas nos corredores, em fila de raio-x juntamente com pacientes sem gravidade.
Elias Vaz conseguiu aprovação ainda de requerimentos pedindo que o secretário estadual Leonardo Vilela envie relatório com planilha de custo de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de leito de cuidados paliativos no Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG) e à secretária Fátima Mrué sobre o cadastramento de leitos paliativos neste mesmo hospital, já que o leito de UTI é mais caro e que há indícios de cobrança do mesmo valor para leito de cuidados paliativos.
Para o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) a comissão aprovou pedido de informações proveniente da vereadora Cristina sobre vagas ociosas que sobram para serviços disponíveis que não estão sendo regulados para aquela unidade.
Para o TCE, o vereador Paulo Daher solicita o relatório do parecer sobre a não aplicação por parte do Governo Estadual dos índices constitucionais de 12% para a saúde. “O ex-governador Marconi faltou com a verdade na CEI na última sexta-feira (20), quando falou que está aplicando. No entanto temos em mãos dados de que não vem investindo o índice que preconiza o Ministério da Saúde”, ressaltou o parlamentar.
Com informações da Câmara Municipal de Goiânia.