Prefeitura busca regularização fundiária do Urias Magalhães para evitar despejos

A prefeitura de Goiânia estuda realizar a regularização fundiária dos imóveis da Rua Roraima, no Setor Urias Magalhães. Titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, Carlin Café explica que a regularização do local se dará com base na lei nº 13.465/17, de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Café estima que 300 famílias vivam no local, na Rua Roraima, há mais de quatro décadas. “A regularização é uma determinação do prefeito Rogério Cruz, para trazer tranquilidade a todos que lá estão”, afirma.

A procuradora-geral do município, Tatiana Accioly, aponta que a Ação Civil Pública para remoção das famílias é de iniciativa do Ministério Público Estadual, e foi proposta em 2011. Assim, com a regularização da situação da área, o entendimento é de que o processo judicial perde o objeto, o que evita a desapropriação da área do Urias Magalhães.

Mais cedo, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou, por meio de vídeo publicado nas redes sociais, a tomada de medidas administrativas para regularização na tentativa de evitar que famílias sejam removidas. “Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado, passa a contar com acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, além do reconhecimento oficial do endereço, entre outras conquistas”, garante.

O prefeito discutiu sobre a regularização de ocupações no Urias Magalhães – e outras áreas que estão na mesma situação – com os secretários municipais Carlin Café, Valfran Ribeiro (Seplanh), Robledo Mendonça de Farias (Defesa Civil), Luan Alves (Amma), Wellington Paranhos (GCM), Tatiana Accioly (Procuradoria-Geral) e Denes Pereira (Seinfra).

A prefeitura diz que a notificação para retirada das famílias do local se trata do cumprimento de uma ma decisão da Justiça, requerida por meio de Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público de Goiás. A área, segundo a prefeitura, é de manancial e destinada a parque.