Prefeitura concede desconto de 50% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis

A prefeitura de Goiânia concede 50% de desconto no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), tributo cujo pagamento precede e é condição para o registro de propriedade no cartório. O benefício foi sancionado pelo prefeito Rogério Cruz na quinta-feira (8) e faz parte do pacote de medidas para estímulo à retomada econômica.

A diminuição da alíquota vigora entre os dias 9 de julho e 7 de agosto deste ano e alcança os imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), avaliados em até R$ 1,5 milhão.

Dentro desse prazo, a menor alíquota será de 0,25%, cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. Já as propriedades com financiamentos acima de R$ 200 mil e até R$ 650 mil, terão 0,50% de ISTI.

As maiores bases de cálculo incidem nas aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com aplicação de 1%, e nas transações que não envolvem financiamento bancário e tem valor de até R$ 400 mil, cuja alíquota reduzida é de 1,5%. Essas desonerações temporárias, de 50% para imóveis financiados e de 25% para os não financiados, dão à Goiânia o menor ISTI da história.

As alíquotas reduzidas podem beneficiar os adquirentes de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos, nesses casos pagando a metade do imposto estabelecido no Código Tributário Municipal (CTM); assim como os que já têm imóveis não registrados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, que podem ser regularizados com desconto de 25%.

Previsto na Constituição Federal, o ISTI precede a transferência da titularidade de um imóvel, tanto de uma construtora para o adquirente da unidade, quanto de um antigo dono para o novo proprietário. Sem o laudo da Prefeitura de Goiânia, emitido após o pagamento do imposto, não é possível registrar o imóvel, já que entre as documentações que devem ser apresentadas ao cartório estão o documento que atesta a quitação do tributo.

Processo

A autuação do processo de ISTI já com os descontos pode ser feita pela internet, por meio do site da Prefeitura de Goiânia, ou em quaisquer das unidades Atende Fácil, mediante agendamento prévio também no portal do município.

Durante o período de tributação reduzida, o laudo de avaliação resultante do pagamento do imposto terá validade de 30 dias a partir da vigência da lei. Após o prazo, se não ocorrer o registro imobiliário, haverá cobrança da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota padrão e também demandará a realização de nova avaliação da propriedade.