Prefeitura cria benefícios fiscais para revitalizar Centro, Campinas e Vila Nova

Além da redução ou isenção de IPTU para quase 56% dos imóveis de Goiânia, o novo Código Tributário traz dispositivos que têm potencial para contribuir com a revitalização do Centro da cidade. As alterações beneficiam pessoas físicas e jurídicas e dividem-se em três frentes: incentivo à compra de imóvel na Região Central, redução de impostos no bairro e o estímulo ao setor empresarial.

O código prevê isenção de IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóvel em prédios novos no Centro, em Campinas e na Vila Nova. A prefeitura sancionou também a isenção do IPTU, por dois anos, para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa e isenção total para imóveis tombados, desde que mantidas as características originais (de modo a preservar o patrimônio art déco da cidade).

Outra inovação da prefeitura que traz impacto sobre a ocupação do centro é a mudança propriamente dita no cálculo do IPTU em Goiânia. A nova metodologia beneficiou aproximadamente 300 mil contribuintes no município, mas em especial aqueles da antiga zona fiscal 2 (que compreendia bairros como Fama, Campinas, Centro e Jardim América).

Ainda no que tange à pessoa física, o novo Código Tributário oficializou a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transação referente à compra da primeira unidade imobiliária de habitação coletiva, desde que o adquirente não possua outro imóvel no município. Essa é uma medida que não trata de forma específica sobre a região central de Goiânia, mas que terá impacto direto sobre ela.

De igual modo, a administração isentou imposto para as atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo no município, o que tem potencial para melhorar o trânsito no centro. São 70% de isenção de IPTU no prazo de cinco anos após o início da atividade.

Redução de ISS na prefeitura

Outra importante ferramenta no plano de revitalização do centro da capital são as políticas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto que reformou o Código Tributário, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em setembro de 2021, reduziu de 5% para 2% o ISS que é cobrado sobre empresas das áreas de tecnologia e entretenimento, com objetivo de fortalecer a chamada “economia limpa” em Goiânia.

O projeto de desoneração para esse ramo beneficia cerca de 80 atividades econômicas que foram impactadas pela pandemia da Covid-19 e pelos protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do coronavírus.

A proposta alcança, por exemplo, os serviços de hospedagem; turismo; espetáculos teatrais, circenses e de dança; exibições cinematográficas; parques de diversões; boates; shows; exposições; congressos; bilhares; boliches; diversões eletrônicas; corridas; entre outros.

Além de beneficiar o setor de entretenimento, o projeto do novo Código Tributário Municipal reduz o ISS para empresas de informática ou similares que se estabeleçam polos tecnológicos e de inovação.