Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai distribuir sacos de lixo para feirantes
Ação pretende dar condições para os comerciantes cumprirem a nova legislação
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Regulação Urbana e Rural, vai distribuir sacos de lixo para os feirantes do município no início da próxima semana, segundo o secretário de Regulação Urbana, Coronel Raul Coutinho.
De acordo com o secretário, a ação será realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e tem como objetivo dar condições para os feirantes cumprirem a norma prevista no artigo 27 do Decreto nº 62, publicado em 2 de maio de 2001, que diz que o acondicionamento do lixo e demais dejetos em sacos plásticos é responsabilidade do feirante.
O município possui 62 feiras livres regularizadas, cada uma possui de 50 a 400 bancas, e todas receberão os sacos plásticos. Segundo o coordenador de feiras e licenciamento especial, Alessandro Bueno, após esta ação a prefeitura passará a fiscalizar e aplicará multa àqueles que não se adequarem.
A Secretaria de Regulação Urbana e Rural fará uma reunião para ouvir os feirantes na próxima segunda-feira (30), às 9h, no Centro de Cultura e Lazer José Barroso. Na oportunidade, eles também receberão orientações contidas na legislação através da equipe responsável pela fiscalização das feiras.