Prefeitura de Crixás gastou cerca de R$ 225 mil em contratos fraudulentos

As investigações da Operação Gota Dourada, deflagrada na madrugada desta quarta-feira (6) por equipes do Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com a Polícia Civil, mostraram que a Prefeitura de Crixás gastou cerca de R$ 225 mil com cartuchos e toners ao longo de 2017. Além disso, há documentos que comprovam fraude na compra de combustível para carros oficiais do município.

A operação contou com sete promotores de justiça e sete policiais civis que cumpriram oito mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, bem como dez notificações (expedidas pela justiça) de afastamento relativas a quatro funcionários do município. Dentre os afastados, estão o prefeito Plínio Paiva (PR) e a secretária municipal de Administração, Aulcilene Maria de Lima.

Ao Mais Goiás, o promotor de justiça, Caio Bizon, explicou que totalizando dois contratos oficiais e mais 176 por meio de dispensas de licitação, a Prefeitura gastou um total de R$ 224.977,04 com cartuchos e toners que seriam enviados para órgãos e secretarias municipais, mas nunca chegaram ao seu destino. “Um montante de R$ 11.744 foi gasto com tinta para o Conselho Tutelar, mas chegou a faltar o produto no órgão e os conselheiros vinham até a promotoria do município usar nossa impressora”, relata.

Além disso, o magistrado conta que os contratos eram feitos pela tia do prefeito, que usava laranjas para desviar dinheiro na compra dos produtos. Documentos apreendidos pelo MPGO detalham um gasto de R$ 5 mil com cartuchos para a Casa de Apoio do município, local onde, como ficou provado, as impressões quase não são feitas.

O promotor Fabrício Lamas, que também participou das investigações que culminaram na Operação Gota Dourada, estima que 60% do valor que constava nos contratos para a compra de cartuchos e toners era dinheiro superfaturado. Além dos órgãos citados, há indícios de contratação fraudulenta para compra de tinta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dentre outros.

Os promotores contam que mesmo com os gastos em cartuchos e toners, órgãos oficiais do município relataram falta de tinta para impressão de documentos. Este foi um dos indícios que desencadeou as investigações por parte do Ministério Público.

Combustível

Outra linha de investigação do MP foi em relação ao desvio de dinheiro público para abastecer veículos da frota oficial do município. Fabrício relata que houve uma licitação para a escolha do posto que abasteceria os veículos de Crixás, no entanto, a empresa vencedora não poderia sequer ter participado do processo licitatório, já que pertence ao parente do vice-prefeito da cidade, Júnior de Oliveira.

Além da relação de parentesco, o promotor relata que o posto emitia notas fraudadas no abastecimento dos veículos. “Muitas vezes o valor da nota era superior ao que o veículo recebia de combustível. Em outros casos, nem havia o abastecimento. Eles usavam os dados de veículos parados desde a administração anterior, sucatas, para emitir notas mas os carros não recebiam nenhum abastecimento”, pontua Caio.

Os promotores contam de uma situação que chamou a atenção do MP, já que uma Honda Bis foi abastecida com 250 litros, o que é muito superior à demanda deste modelo. Foi observado também que a prefeitura utilizava rendas advindas do Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem), fundo de garantia para municípios que sobrevivem de extração de ouro, para abastecer veículos.

As rendas do Cefem, conforme relatam os promotores, não podem ser utilizadas para finalidades diferentes além de garantir o sustento do município nos casos de escassez do mineral extraído. Pelos indícios de fraude, tanto na compra de cartuchos, como de combustíveis, o prefeito de Crixás pode responder por improbidade administrativa, uma vez que ele assinou os contratos fraudulentos.

Os promotores explicaram que a secretária também foi afastada pois era presidente da comissão de licitações de Crixás e estava ciente dos casos de parentesco e superfaturamento em ambas investigações. Há indícios que o combustível era utilizado para abastecer carros particulares, mas as investigações em relação a esta suspeita ainda estão em andamento.

A Prefeitura de Crixás não atendeu às ligações do Mais Goiás. A reportagem não conseguiu o contato da defesa dos nomes citados pelo Ministério Público.