Prefeitura de Goiânia busca alternativas para edital de digitalização da Área Azul
Município avalia desenvolvimento de aplicativo próprio para gestão dos estacionamentos
A Prefeitura de Goiânia decidiu acatar a anulação do certame que busca contratar uma empresa que coordenaria a digitalização da Área Azul, no centro da capital, recomendada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). De acordo com o Paço, em nota ao Mais Goiás, os ajustes serão feitos e um “novo edital será lançado pelo Município”.
Nos bastidores, o Mais Goiás apurou que a prefeitura trabalha em outra frente para viabilizar um aplicativo próprio para gestão das vagas de estacionamento disponíveis na região central, em parceria com a Secretaria Municipal de Tecnologia (Sictec), por meio de recursos próprios.
Em curso desde 2019, na gestão Iris Rezende (MDB), o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) prometeu acelerar o processo de digitalização da Área Azul e tinha a expectativa que tudo fosse resolvido ainda em 2023, em especial diante da revitalização do centro, que está em curso. O Centraliza, inclusive, foi aprovado em primeira votação na Câmara, na terça-feira (28).
Atualmente são 3.871 pontos de cobrança de estacionamento rotativo no Centro, no setor Campinas e na região da Rua 44, no setor Norte Ferroviário. Caso o novo edital avançasse, haveria criação de espaços pagos para estacionar no setor Bueno, Jardim América, setor Leste Universitário e setor Oeste, além de ampliação nos bairros já atendidos. Com isso, o total chegaria a mais de 16 mil vagas.
Ao apresentar pela primeira vez o projeto de requalificação, em outubro do ano passado, Rogério chegou a adiantar ao Mais Goiás que tinha esperanças de que o processo fosse finalizado em 2023. “Nós temos um processo em andamento de licitação que é o que há de mais moderno no país. Está em fase final o processo de licitação para trazermos a Goiânia a área azul digital”, destacou ao portal.
O prefeito garantiu que vai entregar à população um serviço de qualidade. “Eu gosto muito da tecnologia e não há nada melhor do que pegar o smartphone e fazer tudo pelo celular acompanhando toda a questão das vagas no centro de Goiânia.” No mesmo dia, o líder do governo na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), cobrou andamento no processo e disse que a requalificação do centro só funcionaria com a digitalização da Área Azul. “Nada do que está sendo apresentado aqui terá efeito, se o processo de digitalização da área azul do centro da cidade não for acelerado.”
Irregularidades apontadas pelo TCM
Entre as irregularidades apontadas estão exigências excessivas de qualificação técnica e econômico-financeira, que poderiam restringir a competitividade do processo. O TCM-GO também identificou deficiências nos estudos técnicos e econômico-financeiros apresentados, além da falta de clareza na regulamentação e fiscalização do serviço.
O Tribunal recomendou que a Prefeitura de Goiânia realize um novo edital, com melhorias que garantam maior transparência, competitividade e qualidade no serviço prestado. Entre as sugestões estão a avaliação de um melhor critério para estimar o valor do contrato, o desenvolvimento de mecanismos que vinculem a remuneração da concessionária ao desempenho e a definição de responsabilidades para a contratação de verificadores independentes.
O TCM-GO determinou ainda a notificação dos responsáveis pelo processo para que apresentem defesa e alertou sobre possíveis sanções em caso de não atendimento às diligências.