Prefeitura de Goiânia cancela contrato que terceiriza iluminação pública

A prefeitura de Goiânia enviou um comunicado ao Ministério Público Estadual (MP) informando a rescisão do contrato firmado com a Luz Urbana Engenharia Ltda para realização do serviço de manutenção da iluminação pública da capital. O cancelamento do ajuste havia sido recomendada pelo integrante do Ministério Público de Goiás em 27 de fevereiro.

Segundo explica o documento, os pagamentos a serem realizados pela administração municipal à empresa serão proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão.

A prefeitura comunicou ainda ao MP que o serviço de iluminação pública de Goiânia será transferido para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), que receberá o material previamente licitado pela Comurg.

A  prefeitura também propôs ao MP a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para formalizar a questão, o que está sendo estudado pelo promotor.

Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Goiânia informa que, mesmo considerando a lisura do Contrato 005/2014 firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia para recuperar, de forma emergencial, a iluminação pública da cidade, decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de recisão do contrato.

Por conseguinte, os pagamentos a serem realizados pela administração à citada empresa serão proporcionais ao serviço efetivamente prestado até a data da rescisão.

Informa, ainda, que a prestação do serviço público municipal de iluminação será transferida para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) até seja concluído o processo de licitação, que será acelerado, para a efetiva terceirização do serviço.

Junto com ofício, a administração municipal também enviou ao Ministério Público do Estado de Goiás a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem o objetivo garantir aos contribuintes a prestação do serviço de iluminação pública no município de Goiânia, bem como sua manutenção adequada, para a solução dos problemas que afetam a existência e a eficiência do serviço.”