Prefeitura de Goiânia começa a notificar proprietários de lotes baldios
3,5 mil proprietários descumpriram exigência legal de limpar, drenar e roçar seus terrenos no prazo estipulado de oito dias. Medida visa o combate ao Aedes aegypti
Visando o combate e controle do mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura de Goiânia intensificou a fiscalização e notificou todos os terrenos baldios e sujos por meio de edital. De imediato 4 mil lotes já foram rastreados e em 3.500 os proprietários foram identificados e receberão os autos de infração.
Os terrenos estão situados nos setores Vera Cruz, Faiçalville, Três Marias, Jardim Ipanema e Jardim Atlântico. Os proprietários destes imóveis já haviam sido notificados via edital e não cumpriram a exigência legal de limpar, drenar e roçar seu terreno no prazo de oito dias.
A prefeitura, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) cobrará até R$ 2,24 o metro quadrado pela limpeza, remoção e destinação final dos resíduos sólidos, em lotes cujos proprietários não fizeram tais serviços que são de sua responsabilidade legal. Já a multa varia de R$ 250 a R$ 1.000, de acordo com a zona fiscal do terreno.
Caso haja foco do mosquito Aedes aegypti, a multa chega a R$ 16 mil. A cobrança está regulamentada em lei sancionada pelo prefeito Paulo Garcia no dia 22 de dezembro deste ano e que tornou mais rigoroso o combate ao Aedes aegypti, com a modificação da Lei nº 8.887 de 2010.
De acordo com o presidente da Comurg, Edilberto Dias, a intenção primeira não é multar o morador, porém diante da proliferando do mosquito e os respectivos riscos à saúde não há outra alternativa senão cobrar daqueles que descumprem seu papel cidadão. ‘A prefeitura está sendo rigorosa para evitar que vírus como o Zika Vírus, Dengue, Chikungunya e Febre Amarela se proliberem na Capital”, destacou.
Edilberto Dias explicou ainda que a notificação via edital agiliza e facilita os trabalhos dos agentes da Companhia e da Secretária Municipal do Meio Ambiente (Amma). Em um dia, um agente de fiscalização pode autuar até 100 lotes já notificados via edital. “Se o cidadão não respeita o Código de Posturas do Município ele será penalizado imediatamente. Precisamos criar esta conscientização e manter a cidade limpa”, finalizou.