Prefeitura de Goiânia deflagra operação para atualizar cadastro imobiliário

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), deflagrou uma operação nesta quarta-feira (22)  visando a atualização no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e do perfil dos imóveis. A ação foi motivada após constatações de divergências que levaram ao prejuízo na arrecadação de R$ 200 milhões.

A operação está sendo deflagrada em um condomínio horizontal e conta a presença de 11 auditores de tributos para a vistoria de 286 lotes. Segundo o superintendente de Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais, o serviço de inteligência interno encontrou algumas irregularidades e elas deverão ser confirmadas durante a ação dos fiscais. “Foram  encontrados altos indícios, mas comprovaremos esses indícios com a ida até esses lugares”, destaca.

Lucas ainda ressalta que foram realizadas imagens aéreas em 2016 e estão sendo consideradas apenas as modificação feitas a partir desse período. Notas fiscais de prestação de serviços de execução de obras também estão sendo levados em conta para a regularização do cadastro.

“No Cadastro Imobiliário consta que está como lote vago, tem o lançamento como Imposto Territorial Urbano, ou seja, a alíquota varia sobre o valor tributado de 1% a 4%. Se for constatado um edificação, o valor venal, ou seja, estabelecido pelo Poder Público, é maior, mas a alíquota tem uma diminuição de 2% a 1%”, explica.

Apesar disso, Lucas ressalta que, mesmo que haja um aumento de arrecadação, esse não é o objetivo imediato da operação. Porém, ele afirma que será realizado a alteração de impostos e acrescido o Imposto Sobre Serviço (ISS), que não é cobrado ao contribuinte devido a falta de regularização.

O valor dos imóveis, que é calculado por meio da pontuação que compõe o Banco de Informações Cadastrais (BIC), também será regularizado pela operação. “Serão avaliados o tipo de piso, encanação hidráulica e de energia, pois isso impacta sobre a sua pontuação e, consequentemente, sobre o valor do metro quadrado. Para se ter uma ideia, o preço venal pode variar de R$ 76 até 3.346,00”, destaca.

A fiscalização também deve eliminar divergências no tamanho de metragens da área construída e de edificações concluídas, mas que constam no sistema como paralisadas ou em construção, além de verificar ausências de aprovações de projetos e o Certificado de Conclusão de Obras. A operação deve ser finalizada em até seis meses.

Os contribuintes que tiverem irregularidades constatadas na operação, serão notificados e receberão multas. Lucas recomenda que as pessoas se apresentem de forma espontânea, antes da chegada da fiscalização. Dessa forma, segundo Lucas, o morador estará isento da aplicação de algum tipo de penalidade.

“O contribuinte terá o direito de defesa, pois esse dinheiro não chega de imediato aos cofres públicos. Sem essa atualização, a contribuição chega apresentar 30% de baixa na receita Municipal, devido essa irregularidades”, aponta.