Prefeitura de Goiânia despeja famílias da Ocupação Paulo Freire, diz MTD

A prefeitura de Goiânia despejou 80 famílias da Ocupação Paulo Freire, no bairro Solar Ville, nesta segunda-feira (5). A informação é do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD).

O MTD lembra, ainda, que a medida viola a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, até 31 de outubro.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a nova data evita qualquer superposição com o período eleitoral. Além disso, afirmou que “a pandemia da Covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco particular”.

Ao Mais Goiás uma representante do MTD informou que o despejo da ocupação em Goiânia ocorreu durante a tarde. Ela afirma, entretanto, que as famílias seguem no local, pois não têm para onde ir. “A patrola da prefeitura passou por cima de todos os barracos.”

E mais: “A ADPF prevê que antes de despejar, em casos que o despejo é realmente necessário, é preciso haver uma alternativa de moradia, mas a assistência social não chegou, só as patrolas.”

Prefeitura de Goiânia sobre a ocupação Paulo Freire

O Mais Goiás procurou a prefeitura para se manifestar sobre o despejo das famílias da ocupação. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) enviou a seguinte nota:

“A ação de fiscalização em uma Área Pública Municipal destinada a implementação de Parque no Residencial Solar Ville foi realizada em conformidade com a legislação e concluída de forma pacífica.

No local, a Amma realizou a retirada de barracas de lona irregulares que estavam completamente vazias e sem mobiliários. Não residia ninguém nos barracos, os quais foram retirados pela Amma.

Foi constatado pelos auditores fiscais que os ocupantes cortaram árvores nativas do local e atearam fogo em outras. O intuito era desmatar a área para construir uma espécie de barraco que demarcasse o local.

Três pessoas apareceram durante a ação se dizendo donas dos barracos, e foram autuadas, saindo em seguida do local de forma pacífica .

A ação contou com o apoio operacional da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Assistência Social e do Conselho Tutelar da região.

Foi identificada a organizadora da ocupação. Todos os demais ocupantes
relataram possuir casas nas proximidades das áreas ocupadas nos setores Buena Vista, Residencial Solar Ville e London Park.

Ficou constatado, também, que o intuito dos ocupantes era demarcar a área para que, no futuro, houvesse uma possibilidade de regularização, o que é ilegal.”