Prefeitura de Goiânia é obrigada a realizar manutenção do asfalto da Avenida Anhanguera
“Mau estado das vias gera além de insegurança aos usuários, acidentes e quedas no interior dos veículos, que, inclusive, já foram objeto de ações em trâmite neste juízo”, escreveu a juíza
O município de Goiânia deve atuar de forma definitiva na manutenção do asfalto da Avenida Anhanguera, onde circula a linha do Eixo Anhanguera. A determinação faz parte da decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jussara Cristina Oliveira Louza, que também entendeu pelo ressarcimento de custos eventuais e despesas processuais no valor de R$ 2.000.
Na ação, feita pela Metrobus Transporte Coletivo S/A, responsável pelo transporte coletivo da Capital e da Região Metropolitana, foi feita a denúncia de má manutenção do asfalto nos trechos. Segundo a empresa, isso tem ocasionado no desgaste dos veículos, além da danificação das peças e mais. Além disso, a autora apontou até o atraso dos ônibus.
Conforme observou a juíza, “todo dia são noticiados diversos acidentes de pedestres e veículos, inclusive do transporte público, já que o mau estado das vias gera além de insegurança aos usuários, acidentes e quedas no interior dos veículos, que, inclusive, já foram objeto de ações em trâmite neste juízo (sic)”.
“De fato, a Metrobus não tem como prestar um bom serviço diante da péssima conservação das vias públicas e, caso a manutenção do asfalto da Avenida Anhanguera não seja realizada, poderão ocorrer acidentes ainda mais graves, dentre outros prejuízos à autora no que se refere ao exercício das atividades de transporte público, essencial à população que dela depende”, entendeu a juíza.
Prefeitura de Goiânia
Em nota, a Prefeitura se manifestou. Confira o texto na íntegra:
[olho author=””]Sobre a decisão judicial a respeito da manutenção definitiva da pavimentação asfáltica da Avenida Anhanguera, na qual transita o Eixo Anhanguera, a Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM) informa que ainda não foi notificada da decisão, e que vai aguardar a intimação do Município nos autos judiciais para tomar conhecimento integral da sentença.
Adianta que, no contrato administrativo de concessão do serviço público, a Metrobus encarrega-se dos custos operacionais. devendo ainda responder pelos gastos indispensáveis ao funcionamento pleno e regular do serviço sob sua responsabilidade, dentre os quais os gastos referentes à infraestrutura necessária à operação do correspondente serviço (Cláusula 42 do Contrato de Concessão).
A PGM destaca ainda que o município irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.[/olho]