Prefeitura de Goiânia encerra ano com R$ 382 milhões de saldo positivo

O próximo prefeito de Goiânia contará com R$ 382 milhões nos cofres públicos. É o que consta na atualização do saldo de liquidez do município, divulgado nesta quarta-feira (30) pela Secretaria de Finanças (Sefin). De acordo com os dados divulgados, o recurso não possui amarras legais, ou seja, não é exigida a aplicação dele em qualquer área.

No total, a prefeitura de Goiânia irá contar com R$ 1,2 bilhão. Entretanto, boa parte desses recursos já está comprometida com a com despesas obrigatórias, como educação, saúde e infraestrutura. De acordo com a secretária de Finanças da capital, Zilma Peixoto, a recuperação econômica e o bom resultado da semana de conciliação foram fundamentais para que o município terminasse a gestão no azul.

“Nós fomos surpreendidos positivamente com a recuperação da economia goianiense e com os resultados da Semana de Conciliação”, disse Zilma. “Estamos muito felizes em dizer que hoje as contas do município estão totalmente saneadas, superavitárias e com um volume tão robusto de saldo de liquidez”.

A secretária afirmou também que os R$ 382 milhões poderão ser usados de forma discricionária pela próxima administração. “Isso é importante porque nós temos verbas que só podem ser aplicadas em saúde, outras que são específicas para a manutenção e desenvolvimento do ensino ou recursos que só vão para a conclusão das obras em andamento, por exemplo. O saldo de liquidez do Tesouro é diferente, ele pode ser gasto de forma discricionária pela próxima gestão, naquilo que ela entender que é o mais importante”, explicou a secretária.

Obrigações constitucionais

Zilma ressaltou também que a prefeitura de Goiânia superou os limites mínimos de aplicação de recursos na educação e saúde, exigidos pela Constituição Federal. No último ano de gestão, foram investidos 26,16% dos recursos em educação e 19,71% em saúde. O mínimo exigido é 25% e 15%, respectivamente.

No que se refere a gastos com pessoal, a prefeitura gastou 46,51% dos recursos. Nesse caso a lógica se inverte, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige um limite máximo de 54% de aplicação de verbas.