Prefeitura de Goiânia negocia dívidas de IPTU, ITU e ISS até sexta (25)

Cidadãos que devem impostos e taxas à Prefeitura de Goiânia têm oportunidade de quitar a dívida com até 80% de desconto em multas e juros ou de parcelar o débito. A rodada de negociação com contribuintes inadimplentes foi aberta nesta segunda-feira, 21, na Estação Goiânia, Setor Central, local que sedia até sexta-feira, 25, a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, mobilização promovida em todo o país pelo poder judiciário com o propósito de apresentar alternativas para solução de conflitos. A adesão do Paço ao movimento oferece oportunidade para resolver pendências tributárias relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas, contribuições e taxas.  

A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados mas não pagos pelos contribuintes. “Com base em outras ações deste tipo, esperamos receber R$ 20 milhões à vista e o restante de forma parcelada, apesar de ser uma projeção frágil em decorrência do cenário de crise econômica que o país atravessa”, afirma o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a administração municipal tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade. Valor suficiente, por exemplo, para construir 2,5 mil Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e gerar 450 mil vagas na Educação Infantil. 

A prefeitura espera atrair os devedores por meio de descontos entre 45% e 80% em multas e juros cobrados sobre o valor devido ou pela possibilidade de pagamento em até 40 parcelas, de acordo com o total em aberto e desde que o valor mínimo mensal não seja abaixo de R$ 100. Além disso, o protesto cartorário de 245 mil débitos deve atrair os inadimplentes à Estação Goiânia, já que a medida provoca inscrição do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa. “Hoje, a prefeitura conta com um sistema de cobrança efetivamente instituído e operante. Isso deve refletir no resultado da Semana Nacional da Conciliação. Aliás, a modernização do sistema de cobrança e a menor tolerância com os devedores de impostos são estão entre os grandes legados da administração Paulo Garcia”, diz Stenio Nascimento. 

Segundo a Diretoria de Cobrança da Dívida Ativa, os títulos protestados em cartório cobram o pagamento de R$ 727,3 milhões. Deste total, foram pagos R$ 113,6 milhões relativos a 135,196 dívidas. “Os números mostram como processo de cobrança de devedores de impostos evoluiu, assim como houve redução significativa da inadimplência. Recuperamos para os cofres públicos um volume histórico de dinheiro que tantos contribuintes devem à prefeitura, à cidade. Nosso maior desafio, no entanto, é a mudança de cultura, é educar os cidadãos para fazê-los perceber que a prefeitura tem obrigação para com eles, mas que eles também têm obrigações para com a prefeitura. O poder público não fabrica dinheiro, depende de arrecadação de impostos para atender às demandas que os próprios cidadãos apresentam. É uma via de mão dupla”, pondera Stenio Nascimento.

Reparcelamento

Durante a Semana, podem ser negociadas dívidas que estão em cobrança judicial, negativadas em serviços de proteção ao crédito, protestadas em cartório ou apenas constantes no cadastro administrativo do município. No primeiro caso, quando o débito está em tratativa jurídica, o acordo pode ser feito exclusivamente na Estação Goiânia. Nas outas situações, as negociações são possíveis também na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a prefeitura; ou em qualquer das unidades Vapt Vupt de Goiânia. Para pagamentos à vista, esteja o débito ajuizado ou não, o contribuinte pode emitir o boleto por meio do site da Prefeitura de Goiânia.

Os descontos em multas e juros variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Para quitação da dívida à vista, a redução é de 80%. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Tanto o pagamento à vista quanto a primeira parcela vencem no dia 28 de novembro. “Nosso objetivo é viabilizar o recebimento dos débitos tributários e fiscais e, por consequência, capitalizar recursos para a cidade, por isso estamos oferecendo essas vantagens para os cidadãos que regularizem as pendências que têm com a prefeitura”, explica o titular da Sefin.

Além de dívidas em aberto, inclusive as vencidas este ano, até 31 de outubro, também será possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, será exigido 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total a partir do segundo reparcelamento. Os benefícios, no entanto, não se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (aceite do cônjuge na venda de imóveis), alienação de imóveis, restituição e irregularidades. 

Também é importante que os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte. “Queremos chegar ao máximo de acordos e conseguir parte dos recursos devidos à cidade. Entendemos que cobrar dos devedores é, inclusive, uma forma de promover justiça fiscal. Afinal, é injusto que uns paguem impostos e muito outros, não. Na forma que temos, com até 70% de inadimplência, tem um pequeno grupo sustentando o todo e isso precisa ser mudado. Um exemplo claro disso é que o problema que enfrentamos para recebimento de grandes devedores, grupo que responde pela maioria da dívida que a prefeitura tem a receber. São pessoas ricas e grandes empresas que, ao invés de pagar imposto, pagam advogados para protelar a dívida. Isso precisa ser mudado. Justiça fiscal é essencial para termos um país mais desenvolvido e relações sociais mais equânimes”, conclui Stenio Nascimento.