Prefeitura de Goiânia recebe recomendações para melhorar trânsito da capital

Em ação conjunta, Ministério Público de Goiás (MPGO), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) expediram uma recomendação ao município de Goiânia para melhora do trânsito. O documento sugere uma série de providências que podem ser adotadas visando a melhoria da mobilidade urbana, a promoção da acessibilidade, a segurança viária e a garantia da fluidez do trânsito na capital.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Rogério Cruz e aos secretários municipais Marcelo Torrubia (Mobilidade), Valfran de Sousa Ribeiro (Planejamento Urbano e Habitação – Seplanh) e Denes Pereira Alves (Infraestrutura Urbana – Seinfra). Ao todo, são 12 as providências recomendadas pelo MPGO e o MPC.

Entre as recomendações estão o aumento de agentes de trânsito, retorno da fiscalização por radares, criação de um sistema contínuo para monitoramento do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn), intensificação da fiscalização do licenciamento e uso das calçadas, e das vias públicas durante obras de construção civil.

Veja as recomendações:

1. Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação contínua do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn), com a criação de um banco de indicadores de desempenho das ações estabelecidas e metas de melhoria a serem alcançadas;
2. Apresentar um planejamento de desenvolvimento e gestão das ações e metas estabelecidas no PlanmobGyn, integrando as fases de projeto, planejamento, orçamento e execução, com a previsão de prazos e recursos;
3. Intensificar a fiscalização quanto ao licenciamento e uso das calçadas, das vias públicas e espaços contíguos durante obras de construção civil, devendo as empresas responsáveis serem obrigadas a garantir a passagem segura de pedestres e veículos, garantido acessibilidade e fluidez no trânsito, especialmente em horários de grande circulação de veículos e pessoas;
4. Implantar um sistema integrado de informações entre as diversas secretarias e órgãos municipais que possibilite o mapeamento das obras em andamento e a fiscalização conjunta, evitando sobreposições e garantindo a eficiência nas ações de controle;
5. Realizar avaliações periódicas sobre o impacto das obras privadas e públicas na acessibilidade e na mobilidade urbana;
6. Aumentar o efetivo de agentes de trânsito, conforme o quantitativo previsto pela Lei nº 9.203/2012, para intensificar a fiscalização nas vias públicas e garantir a segurança e fluidez do trânsito;
7. Elaborar e implementar um Plano de Rotas Acessíveis que preveja a recuperação de calçadas e adaptação das vias públicas para garantir acessibilidade universal aos pedestres, em complemento ao Plano Diretor do Município, conforme estabelece o artigo 41°, inciso 3°, do Estatuto das Cidades;
8. Integrar as tecnologias de monitoramento e gestão de tráfego para otimizar o fluxo de veículos e reduzir os congestionamentos, tais como a implementação de semáforos inteligentes e a disponibilização de aplicativo aos cidadãos que informem sobre as condições de trânsito em tempo real; 
9. Promover estudo técnico voltado solucionar o déficit de vagas de estacionamento em Goiânia, a partir da análise das condições atuais e coleta de dados sobre o número de vagas de estacionamento públicas e privadas disponíveis na cidade, a forma de ocupação das vagas existentes em diferentes horários e dias da semana, para identificar as áreas com maior demanda e deficiência, os padrões de mobilidade dos moradores das regiões mais críticas, dentre outras medidas, a fim de possibilitar a implementação de novas políticas de gestão de estacionamento, incluindo a construção de novas vagas e a reorganização dos espaços existentes;
10. Desencadear e priorizar as providências necessárias para a realização do processo licitatório junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad), para a retomada do serviço de fiscalização eletrônica de veículos, por meio de radares; 
11. Realizar campanhas para sensibilizar a população sobre a importância de utilizar o transporte público e outros modos de transporte sustentável.

A prefeitura tem 30 dias para encaminhamento de respostas.

Notas Respostas

Nota da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM)

A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia vem implementando uma série de melhorias viárias desde o início da atual gestão, com o objetivo de aprimorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança para pedestres e motoristas. Entre as principais ações estão intervenções em avenidas importantes, a implantação de novos sistemas semafóricos e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que facilitam o trânsito e a fiscalização.

Uma das obras de destaque foi a realizada na Avenida Pedro Ludovico, nos setores Parque Oeste Industrial, Celina Park e Chácara Dona Gê, onde rotatórias que causavam retenção no tráfego foram substituídas por semáforos acessíveis para pedestres. Essa obra, iniciada e concluída em janeiro de 2024, melhorou significativamente a fluidez da região.

Outro projeto expressivo foi o reordenamento viário nas áreas da Vila Redenção e Alto da Glória, em agosto de 2023. A retirada da conversão à esquerda e a criação de um novo corredor de tráfego destravaram o fluxo nas vias Rua Recife e 2ª Radial.

Nota da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra)

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), também desempenhou um papel fundamental na melhoria da mobilidade urbana. Nos últimos três anos, mais de 1.300 km de vias foram reconstruídos, incluindo avenidas estratégicas como a T-9, 85, Independência, 24 de Outubro e Rio Verde, com previsão de conclusão das obras na Avenida Perimetral Norte até dezembro de 2024.

Além disso, foram investidos mais de R$ 200 milhões em obras de drenagem para mitigar alagamentos nas vias durante o período chuvoso, proporcionando mais segurança e durabilidade às obras. Todas essas ações são parte de um esforço contínuo da gestão municipal para modernizar e tornar o trânsito de Goiânia mais seguro e eficiente para todos os cidadãos.

Nota da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh)

A propósito de solicitação deste veículo de comunicação, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), informa que os itens recomendados pelo Ministério Público do Estado de Goiás e pelo Ministério Público do Contas junto ao Tribunal de Contas dos Município do Estado de Goiás (TCM-GO), já constam dos planos de trabalho inerentes ao Plano de Mobilidade de Goiânia, instituído em abril deste ano pelo Poder Executivo Municipal.

As ações fazem parte das atribuições do Observatório da Mobilidade Urbana de Goiânia, instituído pelo Decreto n. 1350/2024, sob coordenação do órgão municipal de planejamento, composto por órgãos e entidades municipais, representantes do setor empresarial e de entidades de fiscalização e acadêmicas. A pasta aguarda a publicação de decreto de nomeação dos membros do referido observatório no Diário Oficial do Município, o que deverá ocorrer nos próximos dias, para dar início aos trabalhos do colegiado.