Prefeitura de Goiânia retoma abertura e análise de processos vinculados ao Plano Diretor
Portaria publicada nesta sexta-feira (16) pela Seplanh, estabelece regras até sanção das legislações complementares ao plano
A prefeitura de Goiânia irá retomar a abertura e análise de processos administrativos vinculados ao Plano Diretor da capital a partir da próxima segunda-feira (20). Uma portaria publicada nesta sexta-feira (16) pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), estabelece regras até sanção das legislações complementares ao plano.
A medida vale tanto para os processos físicos como para os virtuais. Eles serão analisados já com base no Plano Diretor sancionado pelo Paço Municipal e que entrou em vigor no dia 1º de setembro.
De acordo com a normativa, documentos de uso do solo para atividades econômicas específicas, trazidas pela portaria, com grau de incomodidade 1 e/ou 2 e que ocupem área de até 90m², serão publicados em até 24 horas, após baixa bancária da taxa alusiva ao processo.
As demais atividades e os pedidos de uso do solo voltados à aprovação de projeto terão seus processos analisados caso a caso, a fim de verificar se estão de acordo com o novo PDG e, havendo, serão publicados.
O secretário de planejamento urbano e habitação, Valfran Ribeiro, afirmou que o objetivo é evitar que os contribuintes enfrentem problemas futuros. “Os processos constantes da portaria serão analisados caso a caso, tendo como base as regras trazidas pelo novo Plano Diretor. Por essa razão, os processos de uso do solo serão abertos fisicamente e analisados pelos técnicos da Seplanh de forma individualizada”.
Alvará Fácil
Além da análise dos processos, a portaria da Seplanh também autorizou o retorno da abertura dos processos virtuais integrantes do sistema Alvará Fácil. Tratam-se de alvarás de acréscimo e demolição, autorização para tapumes e canteiros de obras, além da revalidação de alvarás de construção.
Já os processos de uso do solo, deverão ser abertos de forma física na Gerência de Informação do Uso do Solo da Seplanh, localizada no Paço Municipal.