Prefeitura e 17 construtoras são acionadas por irregularidades ambientais no Parque Flamboyant

A Prefeitura de Goiânia e representantes legais de 17 empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque Flamboyant foram acionados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para que sejam feitas adequações ambientais. Segundo a autora da ação civil pública, promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, apurações do MPGO constataram que esses empreendimentos realizavam o rebaixamento do lençol freático, o que estaria comprometendo a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque.

As investigações coordenadas pela promotora tiveram início no começo do ano passado com a notícia de que estava havendo, por parte de prédios da região, o lançamento contínuo de água emergente de lençol freático diretamente no asfalto, o que estava ocasionando desgaste no asfalto da região do Flamboyant. “Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, explica a promotora.

Na época das apurações, foi sugerida a instalação de um sistema de infiltração e retenção no entorno da área e que, para concessão de uso de solo para novos empreendimentos, o índice de permeabilidade mínima e impermeabilização fosse observado. Posteriormente foi celebrado termo de ajustamento de conduta entre o promotor de Justiça Maurício Nardini, representantes da Amma e das 12 construtoras responsáveis por empreendimentos naquela região. Entre as obrigações assumidas estavam a instalação de trincheiras de infiltração, captação das águas pluviais e aproveitamento das águas de afloramento, que deveriam ser redirecionadas para realimentação do lençol freático.

No entanto, apesar de o acordo estar sendo cumprido, outros problemas foram observados. Os principais dizem respeito às irregularidades nas obras das trincheiras, abandono de resíduos de construção civil, desgaste do asfalto e sua falta de manutenção.

Alice de Almeida Freire salienta que o acordo contemplou apenas 12 edificações, sendo que atualmente quase 50 prédios estão construídos na zona de amortecimento do parque. Desse total, 21 fazem o rebaixamento permanente do lençol, necessitando de interligação ao sistema de infiltração para que destinem adequadamente a água aflorada. Para o MP, mesmo buscando uma solução e acompanhamento extrajudicial, a Amma deixou de atender as requisições da promotora, fornecendo informações incompletas e insuficientes.

“Até agora não se sabe com certeza quantos edifícios fazem o rebaixamento do lençol e quantos estão interligados, bem como quais têm projeto de drenagem, ficando, portanto, prejudicada a efetividade e conclusão da investigação, motivando, assim, a propositura da ação”, conclui a promotora.

Medidas urgentes

O MP requereu liminarmente que seja determinado à Amma a realização de um levantamento de todos os empreendimentos que realizam o rebaixamento do lençol freático na zona de amortecimento do Parque Flamboyant e que não estão interligados a um sistema de drenagem. Por outro lado, pediu que essas construções sejam adequadas à rede e façam o reabastecimento do lençol freático degradado.

Depois de identificados os irregulares, a promotora quer que estes apresentem os projetos de drenagem, que deverão ser aprovados pela Amma, e depois façam a ligação à rede ou obras para reabastecimento do lençol freático.

A ação pretende ainda que os acionados observem o Plano de Manejo do Parque quanto à preservação das nascentes e outras normas relativas ao assunto, devendo as adequações serem acompanhadas e monitoradas permanentemente.

A Prefeitura de Goiânia e a Amma informaram à reportagem que se manifestarão sobre o assunto assim que forem notificadas.