Prefeitura estabelece novas regras para área de telefonia em Goiânia

O Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assina na próxima quarta-feira (29) um decreto que institui novas regras para o licenciamento e a instalação de torres e antenas de telefonia e internet na capital. A nova regulamentação é resultado de uma série de reuniões realizadas desde o início de 2017 entre técnicos da prefeitura e representantes das operadoras e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), entidade que representa as empresas.

Dentre as principais mudanças trazidas pelo decreto está a implementação de um processo único e simplificado de licenciamento das torres e antenas que reduzirá em cerca de 90% o prazo médio para autorização de instalação e atividade dos equipamentos.

“Anteriormente, o prazo médio para conclusão de um processo de licenciamento de torres e antenas junto à Prefeitura era de 36 meses e, com a nova regulamentação, esse prazo deve ser reduzido para cerca de 60 dias”, afirma o secretário de planejamento urbano e habitação, Agenor Mariano.

Outra novidade apresentada pelo decreto é a definição de que as estações transmissoras de radiocomunicação e as infraestruturas de suporte são bens de utilidade pública e poderão ser instaladas em todas as unidades territoriais do município definidas pelo Plano Diretor.

“A Legislação Federal já determina que esses equipamentos são de utilidade pública e, automaticamente, dispensados de alguns documentos exigidos para atividades econômicas, como o Cadastro de Atividade Econômica e Alvará de Localização e Funcionamento, porém Goiânia ainda exigia documentações que travavam o processo”, ressalta o secretário.

Dados nacionais

De acordo com dados do Sinditelebrasil, dentre 100 cidades brasileiras pesquisadas pelo Sinditelebrasil, Goiânia ocupa a 95ª posição na qualidade de telefonia e internet e, com os investimentos a serem realizados a meta estabelecida pelas empresas de telefonia em parceria com a Prefeitura de Goiânia é que ela passe a integrar o time das cinco melhores do país nos serviços de telecomunicações.

Para o Diretor Executivo do Sinditelebrasil, Carlos Fernando Duprat, as alterações trazidas pela nova regulamentação a Prefeitura de Goiânia possibilita que a cidade possa receber novos investimentos na área e que, anteriormente, estavam sendo direcionados para outras cidades do país.

“Nos últimos anos, milhões de reais deixaram de ser investidos em Goiânia por conta das dificuldades enfrentadas pelas empresas para licenciamento e instalação de equipamentos. Acreditamos que agora Goiânia entra em uma nova era no que diz respeito à telefonia e internet e novos investimentos voltarão a ser feitos na cidade”, afirma o diretor.

“A nossa expectativa é que nos próximos dois anos a cidade receba, com a nova regulamentação, investimentos da ordem de R$ 100 milhões nos serviços de telecomunicações, trazendo maior qualidade aos serviços de telefonia e internet prestados na capital. Com isso a população de Goiânia contará com uma maior cobertura de sinal em vários pontos da capital, além de realizar ligações, por exemplo, com menos ruídos e terem acesso a uma internet com maior velocidade de conexão e transferência de dados”, ressalta Duprat.