Prefeitura propõe resgate do estilo Art Déco em prédios do Centro e Campinas a comerciantes
Para alcançar o objetivo, o Executivo Municipal busca a padronização de engenhos publicitários nos imóveis e, em contrapartida, os proprietários podem receber desconto de até 100% sobre IPTU
O estilo Art Déco, instalado em Goiânia em suas primeiras construções na década de 1930, pode ser resgatado nos setores Central e Campinas. Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Segplanh) apresentaram um projeto à Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) que visa despoluir visualmente as duas regiões através da implantação de regras de utilização de identidades visuais e propagandas nos prédios históricos desses bairros.
A proposta abrange o traçado tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Núcleo Pioneiro de Goiânia, e que engloba trechos das Avenidas Anhanguera, no Setor Central, e Avenida 24 de Outubro, em Campinas, e o polígono formado pelas Ruas Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho, Quintino Bocaiuva e Avenidas Honestino Guimarães e 24 de Outubro.
De acordo com os técnicos da Seplanh, a proposta apresentada tem por objetivo promover o ordenamento dos Engenhos Publicitários – que são equipamentos de divulgação e identificação dos empreendimentos – , valorizando o ambiente natural e construído da cidade, preservando o patrimônio e a memória cultural e histórica da cidade.
Proposta
Para romover esse ordenamento, seria organizado padronizações nos tamanhos e às informações que as faixas devem conter. De acordo com o projeto, os lotes que possuem testada com até 15 metros quadrados poderão ocupar área máxima de 1,5 m² do imóvel com a instalação de engenhos publicitários.
A proposta garante também a ampliação da área de fixação em 0,6 metros quadrados a cada 15 metros de testada. Ou seja, imóveis que possuem de 15 a 30 metros de testada poderão ocupar 2,10 metros quadrados com a instalação do engenho e assim sucessivamente até o limite de 4,8 metros quadrados em imóveis com testada superior a 90 metros de comprimento. Esta mesma regra vale para os lotes vagos ou utilizados, por exemplo, como estacionamentos, que poderão utilizar os muros para instalação desses engenhos.
Outro ponto que chama atenção é a altura máxima em que podem ser fixados, no qual o projeto propõe que imóveis que possuem até quatro pavimentos poderão instalar engenhos de 2,5 e 4,5 metros de altura. Os edifícios acima de quatro andares deverão instalar o equipamento no topo ou coroamento da edificação.
O projeto traz limitações quanto a publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade, ou seja, aquelas realizadas através de faixas, banners ou similares, que passam a ser proibidas. Também estão proibidas as afixações de letreiros nas marquises e estruturas projetadas além do alinhamento dos lotes, ou seja, que avancem sobre o passeio público.
Incentivo
A proposta da Prefeitura ainda determina prazo de 180 dias para que os proprietários dos imóveis em situação contrária se regularizem. Caso não for cumprida a determinação, os donos serão penalizados. O prazo de adesão do projeto é de 12 meses, com seis meses para conclusão das adequações. Além disso, o Executivo Municipal estuda a concessão de incetivos fiscais para a adesão por parte dos proprietários dos imóveis e empresários. Em contrapartida, a Prefeitura daria até 100% de desconto sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).