Prefeitura negocia pagamentos de débitos com descontos em multas e juros

O cidadão que estiver em situação de inadimplência junto ao poder público municipal poderá negociar o pagamento das dívidas com desconto de até 100% em multas de mora e juros, no Mutirão de Negociação que acontecerá entre os dias 1º e 12 de abril.

O Mutirão oportuniza a regularização à vista ou parcelado de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas, multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários.

Dívidas municipais de qualquer natureza poderão ser negociadas em até 60 vezes, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é que nos doze dias de mutirão, sejam recuperados pelo menos R$ 15 milhões. Ao todo, a dívida dos cidadãos com a prefeitura ultrapassa R$ 5,8 bilhões.

Descontos

Pessoas físicas e jurídicas podem negociar débitos vencidos até o dia 29 de março de 2019. O pagamento da dívida pode ser dividido em até 60 vezes desde que o valor mensal da parcela não seja inferior a R$ 100. Nos casos de parcelamentos de débitos inferiores a R$ 500  mil, o desconto é de 60% em multas de mora e juros.

Se o valor da dívida for acima de R$ 500 mil, o abatimento das penalidades é de 60% se a dívida for negociada em até 24 vezes, de 40% para pagamentos em até 40 parcelas e de 30%  para os que escolherem dividir em 60 vezes.

No caso de multas administrativas o desconto em relação aos juros e multas é de 80% se parcelado em 24 vezes e ainda há desconto de 15% sobre o débito original; de 60% em juros e multas de mora se dividido em 40 vezes e mais 10% de desconto em relação à dívida original e de 30% em juros e multas de mora se o débito for negociado em 60 vezes, além de 5% de desconto sobre a dívida original.

Mutirão

O Mutirão de Negociação ocorre no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes, das 8h às 18h. Haverá atendimento nas Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no bairro homônimo, das 8h às 20h; e Paço Municipal, também no Park Lozandes, das 7h às 19h; além de oito das unidades Vapt Vupt: Araguaia Shopping, Buena Vista, Campinas, Central do Servidor, Mangalô; Passeio das Águas, Portal Shopping e Praça da Bíblia.