Prefeitura quer novo Código Tributário de Goiânia aprovado até 30 de setembro
O texto do novo Código Tributário deve ser enviado ainda nesta semana ao Legislativo e a tramitação precisa de celeridade para entrar em vigor em 2022
A prefeitura de Goiânia corre contra o tempo para conseguir fazer com que o novo Código Tributário seja aprovado pela Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, data-limite para que o projeto passe por noventena e seja aplicado já em 2022. O texto deve chegar ao poder Legislativo ainda nesta semana.
As mudanças no Código Tributário foram anunciadas na semana passada pela equipe do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Na ocasião, a Prefeitura apresentou o fim das zonas fiscais para cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de redução de Imposto sobre Serviços (ISS) para algumas atividades na capital.
O Código Tributário de Goiânia atual é considerado desafasado e está em vigor desde 1975. O argumento da Prefeitura é o que o cálculo do IPTU como feito hoje em cima das zonas fiscais gera “injustiça fiscal”. Com isso, propõe o cálculo a partir do valor venal dos imóveis independetemente da localização.
Outras gestões tentaram mudanças semelhantes, mas o fim das zonas fiscais acabaram sendo barradas pelos vereadores.
Mudanças que o Código Tributário podem estabelecer
Entre as mudanças está a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para serviços de informática (desde que estabelecidos em um polo tecnológico ou de inovação). O mesmo vale para hospedagem e turismo; serviços de lazer e entretenimento e empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pelo município.
Há ainda previsão para simplicação do cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), com unificação da alíquota em 2% e estímulo à primeira aquisição de imóveis residenciais, com isenção de imposto para a primeira aquisição de imóvel cujo Valor Venal seja de até R$ 150 mil.
Veja mais detalhes sobre o que pode mudar no Código Tributário.
Prefeitura não quer que Plano Diretor atrapalhe tramitação do Código Tributário
Como o texto do Código Tributário é considerado de suma importância, o cálculo da Prefeitura é que a atualização do Plano Diretor à Câmara Municipal por agora poderia “congestionar” o andamento. O texto ainda passa por revisão na Casa Civil.
Um interlocutor do Paço aponta que o texto do Plano Diretor, que ainda passa por ajustes, deve ser enviado ainda em setembro para a Câmara, mas sem “atropelar” o andamento do Código Tributário. A base, neste sentido, já se movimenta, garante um vereador.