Prefeitura quer retirada de Guardas Civis acampados em Aparecida de Goiânia
Além disso, a município requer multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento da decisão e uso de força policial
A prefeitura de Aparecida de Goiânia pediu a inclusão do presidente da Associação dos Guardas Civis do Estado de Goiás, Jefferson Santana, no pedido de reintegração de posse, cuja decisão do dia 13 de janeiro demanda a retirada de guardas civis metropolitanos que estão acampados em frente à sede administrativa do município.
Além disso, a prefeitura requer multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento da decisão, assim como o uso de força policial para o cumprimento da ordem de reintegração de posse.
No pedido, a prefeitura anexou imagem de publicação feita pela Associação que demonstra apoio “logístico, jurídico e administrativo” aos acampados.
Oficiais de justiça foram até o local na última quarta-feira (19) para cumprir a decisão judicial em prol da prefeitura para a retirada dos guardas-civis acampados. Entretanto, os GCMs alegaram que a decisão era em desfavor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (Sindguarda) e que eles não eram representados por tal entidade.
Assim, permaneceram no local. “Não é Associação que está à frente do acampamento. É toda a categoria. Vou aguardar a decisão da juíza e se me citar vou acionar o jurídico da Associação. Fui pego de surpresa, já que não é a entidade que está à frente da mobilização”, aponta Jefferson Santana.
Guardas civis pedem aumento de salário
Integrantes da Guarda Civil Metropolitana estão desde o dia 3 de janeiro acampados em frente à prefeitura do município para cobrar reajuste salarial. Entre as reivindicações da categoria também estão criação de plano de carreira e ajuste da carga horária da profissão. A Justiça, entretanto, determinou reintegração de posse em decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes do dia 13 de janeiro.
A magistrada considerou que os guardas civis estão invadindo área pública de uso comum da população, causando transtornos, seja para os transeuntes, seja para quem quer se divertir aos finais de tarde. “Embora tratar-se de manifestação pacífica, esta vem ocorrendo em frente a um órgão público e de forma a ocasionar, como já disso, inúmeros transtornos”, considerou.
Prefeitura diz que guardas civis terão 20% de aumento
A prefeitura de Aparecida de Goiânia informa por meio de nota que o prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) anunciou que a partir de janeiro de 2021 os servidores estatutários da Prefeitura de Aparecida receberão o aumento do índice correspondente a data-base dos dois últimos anos (2020 e 2021). Ou seja, 9,94% de reajuste, a partir da folha de pagamento de janeiro.
Além desse aumento salarial, os servidores de Aparecida receberão, em maio de 2022, outro aumento, conforme o IPCA de maio do ano passado e deste ano, por isso ainda não se sabe o índice. Por exemplo, o salário base, sem as gratificações, do Guarda Municipal de Aparecida em dezembro de 2021 foi de R$ 1.100,00. Com o aumento de 9,94% de reposição da data-base (2019/2020 e 2020/2021) passará para R$ 1.209,34, a partir de janeiro de 2022.
Segundo o cálculos da prefeitura, hipoteticamente, se o IPCA, entre maio de 2021 e 2022, ficar em cerca de 9%, como foi o último período, o salário base de um GCM em Aparecida vai para cerca de R$ 1.317,68, a partir de maio deste ano. Ou seja, maior que o salário mínimo de 2022, de R$ 1.210,44.
“No total, um Guarda Civil de Aparecida poderá ter quase 20% de aumento salarial agora em 2022 seguindo a data-base, enquanto um trabalhador que tem o reajuste com base salário mínimo terá apenas 10% de aumento. Em média, um Guarda Civil em Aparecida recebe acima de R$ 3 mil de remuneração. A corporação conta com 481 membros”, diz a nota.
Leia a nota completa da prefeitura
“A data-base dos servidores públicos estaduais e municipais é reajustada durante o mês de maio, conforme a inflação. Por causa da pandemia da Covid-19, a Lei Federal 173/2020 proibiu a União, Estados e Municípios de concederem qualquer benefício aos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Diante da perda de validade da lei federal, o prefeito Gustavo Mendanha anunciou que a partir de janeiro de 2021 os servidores estatutários da Prefeitura de Aparecida receberão o aumento do índice correspondente a data-base dos dois últimos anos (2020 e 2021). Ou seja, 9,94% de reajuste, a partir da folha de pagamento de janeiro.
Mas os guardas civis instalados na porta da Prefeitura de Aparecida, desde o dia 3 de janeiro, pedem que o salário-base do guarda seja atrelado ao salário mínimo em vez da tradicional data-base que reajusta o salário dos servidores, que neste ano será reajustada duas vezes e pode chegar a 20%, enquanto o salário mínimo teve apenas 10% de aumento.
Além desse aumento salarial, os servidores de Aparecida receberão, em maio de 2022, outro aumento, conforme o IPCA de maio do ano passado e deste ano, por isso ainda não se sabe o índice.
Por exemplo, o salário base, sem as gratificações, do Guarda Municipal de Aparecida em dezembro de 2021 foi de R$ 1.100,00. Com o aumento de 9,94% de reposição da data-base (2019/2020 e 2020/2021) passará para R$ 1.209,34, a partir de janeiro de 2022.
Hipoteticamente, se o IPCA, entre maio de 2021 e 2022, ficar em cerca de 9%, como foi o último período, o salário base de um GCM em Aparecida vai para cerca de R$ 1.317,68, a partir de maio deste ano. Ou seja, maior que o salário mínimo de 2022, de R$ 1.210,44.
No total, um Guarda Civil de Aparecida poderá ter quase 20% de aumento salarial agora em 2022 seguindo a data-base, enquanto um trabalhador que tem o reajuste com base salário mínimo terá apenas 10% de aumento. Em média, um Guarda Civil em Aparecida recebe acima de R$ 3 mil de remuneração. A corporação conta com 481 membros.
O sindicato da categoria afirmou ao comando da Guarda Civil de Aparecida que não apoia o movimento dos acampados e a Prefeitura de Aparecida diz que mantém diálogo constante com a categoria.
O trabalho da GCM de proteção patrimônio público segue normal.”