Prefeitura vai à Justiça para retomar duplicação da Rua da Divisa, em Goiânia

A novela da duplicação da rua da Divisa, no setor Jaó, ganhou um novo capítulo. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informou, por meio de nota que, que pedirá para a  Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrar com recurso na Justiça para que as obras sejam retomadas (veja a nota completa na íntegra). Elas estão paradas desde outubro do ano passado. A via continua interditada desde a última sexta-feira (12) após uma forte chuva que caiu na capital e fazer o córrego Jaó transbordar.

Em comunicado, a PGM informou que “o Município de Goiânia segue cumprindo a última decisão judicial que determinou a paralisação das obras de duplicação da Rua da Divisa. O processo está sendo cuidado pela Procuradoria tanto pela preservação do interesse público como do meio ambiente. Entretanto, devido aos estragos ocasionados recentemente pelas chuvas, neste momento se faz necessária a execução de obra de reparo na via para evitar danos aos moradores e de todos aqueles que trafegam no local”, diz a nota.

A Seinfra informou ao Mais Goiás, nesta terça-feira (16),  que um bueiro existente do local foi danificado, assim como a rede elétrica e o muro do aeroporto de Goiânia. Uma equipe da pasta realiza a contenção de erosão e recuperação do asfalto. A expectativa é que a via fique pronta até a próxima sexta-feira.

Ação

A via foi alvo de uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que entrou na Justiça para pedir a suspensão das obras na principal ligação dos setores Santa Genoveva e Jaó à BR-153. A Ação Civil Pública (ACP) foi confeccionada em julho de ano e pedia urgência na paralisação da obra. Essa ação essa que acabou não surtindo efeito. O MP-GO alegava que a prefeitura de Goiânia “demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos ambientais”.

Entre as inadequações relatadas pela promotoria do MP-GO, é apontado a realização de pregão eletrônico fora da legislação devida. Ainda conforme órgão, ao ser emitida a licença prévia da obra de duplicação da Rua da Divisa, houve “a menção de forma genérica aos impactos ambientais que poderia causar”. “No entanto, deveria ser realizado Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”.

O MP-GO também que o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, onde tramita o processo, foi induzida a erro, “ao considerar um termo de vistoria que afirma que as obras não tinham sido iniciadas”.

O processo ainda ganhou mais força após a divulgação, em setembro de 2020, de um vídeo veiculado pelo Conselho de Segurança do Jaó (Conseg Jaó), composto por moradores da região. Na gravação, os moradores afirmam que a duplicação da via será construída “exatamente em cima da nascente de um importante afluente do Rio Meia Ponte, a nascente do Córrego Jaó”. Diante isso, o MP pediu, mais uma vez, a suspensão das obras em outubro do ano passado.

Prefeitura contesta

Na época, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) os pontos levantados no vídeo são falsos. Em nota enviada ao Mais Goiás, o órgão da Prefeitura de Goiânia afirma que a obra tem respaldo técnico e passou pelo “devido processo de licença ambiental”, com apresentação de projeto em atendimento à legislação ambiental.

A agência municipal relembra o contexto histórico da construção da Rua da Divisa e cita a visita do Papa João Paulo II, o que teria motivado a pavimentação em mão única. Porém, conforme a Amma, “a Prefeitura de Goiânia houve por bem em pavimentar a lateral que já estava autorizada”.

Veja a nota completa da Seinfra

NOTA-SEINFRA

A propósito de solicitação da duplicação da rua da Divisa, no setor Jaó, informamos o que se segue:

– A rua da Divisa integra o projeto corredor Marginal Leste, que liga a região sudeste de Goiânia à BR-153.

– Em julho de 2020, o Ministério Público de Goiás entrou na justiça solicitando que as obras da duplicação, que ainda não tinham iniciado, fossem paralisadas. A liminar da justiça suspendeu a concretização do projeto.

– A Procuradoria Geral do Município entrará com recurso na justiça para retomada das obras.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2021.

Prefeitura de Goiânia – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana