Prefeitura vai manter proibição de mochilas na rede municipal: “medida é temporária”, reforça SME
Segundo o documento, a medida não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por diversos dos órgãos de segurança pública
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), afirmou que a ordem de proibição de uso de mochilas por alunos do 5° ao 9° ano será mantida em caráter temporário. A medida, que passou a vigorar na última terça-feira (18), é uma tentativa da administração goianiense de reduzir as chances de alunos levarem armas às salas de aula. A iniciativa, porém, é rechaçada pela Defensoria Pública Estadual (DPE), que solicitou a revogação da proibição na última quarta-feira (19).
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que compreende a posição da DPE, mas reforça que trata-se de decisão administrativa de competência e atribuição da SME, e que a suspensão é temporária, “e tem como escopo resguardar a segurança da comunidade escolar”.
“A decisão abrange apenas estudantes da rede municipal, matriculados do 5º a 9º ano, menos de 30% dos estudantes. A revista traz transtornos à comunidade, diante de escolas com até 1.300 estudantes”, reforça a pasta.
“Medida irrazoável”
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) requereu à prefeitura de Goiânia a imediata revogação da ordem de proibição do uso de mochilas pelos estudantes da rede municipal. O ofício foi encaminhado na quarta-feira (19) ao secretário municipal de Educação da capital, Welligton Bessa.
De acordo com o documento, assinado pela defensora pública Bruna Xavier, o ofício circular que determinou a suspensão do uso de mochilas pelos estudantes não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por diversos dos órgãos de segurança pública e “tampouco vem embasada de parecer técnico ou estudo demonstrando sua necessidade ou efetividade”.
“Não se pode utilizar-se do momento excepcional para a adoção de medidas irrazoáveis, como a proibição do uso de mochilas por estudantes dentro do ambiente escolar, sem qualquer embasamento técnico que demonstre a necessidade, eficiência e razoabilidade da medida”, destaca a defensora pública no ofício.
Ela relembra que várias medidas de segurança já foram disponibilizadas em Goiás e em Goiânia, tanto pela prefeitura de Goiânia, quanto pela Polícia Militar e pelo Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Diante do momento excepcional e lembrando sempre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, verifica-se que todos os esforços das diversas instituições estão sendo direcionados para as ações de segurança necessárias”, frisou Bruna Xavier no ofício.