Prefeitura veta cinco Projetos de Lei e vereadores discutem na volta do Plenário da Câmara
As principais justificativas do Executivo para vetar as matérias foram que as proposituras gerariam despesas não orçadas
Na próxima terça-feira (6) é o retorno das atividades parlamentares em plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Serão discutidos cinco vetos integrais do prefeito Íris Rezende (MDB) a matérias aprovadas pelos vereadores durante o primeiro semestre.
Ao todo cinco propostas não foram sancionadas pela Prefeitura: contratação por tempo determinado de trabalho; teste do bracinho; cheque-idiomas; sobremesa em restaurantes e informes sobre gasolina comercializada em postos. As principais justificativas do Executivo para vetar as matérias foram de que as proposituras gerariam despesas não orçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
Um dos vetos é à proposta que pretendia alterar a lei sobre a contratação por tempo determinado de trabalho. A matéria foi aprovada pelo vereador Welington Peixoto (MDB). Ele disse não ter entendido porque o projeto foi vetado, pois a matéria ajudaria a Prefeitura. “Contudo, derrubamos o veto, e não sei como será daqui para frente. Vamos aguardar a manifestação da procuradoria para os próximos passos”, disse.
O PL que instituía o teste do bracinho na rede pública de saúde também foi vetado. Segundo o proponente, Tiãozinho Porto (Pros), o aparelho que realiza o teste do bracinho não gera gastos. Por isso o veto não se justificaria. “É o mesmo aparelho que afere pressão, então não irá gerar custos. Esse veto está equivocado. Conversarei com a procuradoria e com o prefeito, e fazer com que o teste do bracinho na rede pública seja uma realidade”, informou o vereador.
Criado pelo vereador Lucas Kitão (PSL), o Programa Cheque-idiomas, que beneficiaria com cursos de idiomas alunos do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino, também está na lista. O vereador disse que ficou decepcionado com o veto do prefeito, que “prefere investir em viadutos e outras coisas do que nas pessoas, que têm ficado esquecidas”. Para Kitão, as justificativas não procedem.
“As escolas que oferecerem um percentual de suas vagas para alunos de baixa renda se formarem em outra língua, vão receber incentivos fiscais da Prefeitura. É uma troca vantajosa, um investimento, não um gasto”, disse.
A matéria de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD) que obrigava os postos de combustíveis a informar aos consumidores se a gasolina comercializada era formulada ou refinada, também foi vetada. Tejota afirma que ficou “desapontada por se tratar de uma matéria constitucional”.
Outro veto foi à matéria de iniciativa do vereador Paulo Daher (DEM) que obriga os restaurantes de Goiânia a disponibilizarem sobremesas sem adição de açúcar. O Mais Goiás entrou em contato com a assessoria de Daher, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.