Presas fazem “pedido de socorro” em carta contra contágios de covid-19 na CPP

Em uma carta escrita a punho e endereçada a pessoas “de bom coração e mente livre de preconceitos”, detentas da Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia fazem “pedido de socorro” em prol do combate à disseminação do novo coronavírus dentro da unidade. Segundo relato manuscrito, 11 entre 12 presas testadas receberam diagnóstico positivo para a Covid-19. “O grande problema é a falta de estrutura do sistema, pois nós, da ala feminina, quase não temos acesso a atendimento médico”, diz reeducanda não identificada em trecho. Para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situação de necessidade é recorrente no sistema prisional.

A detenta relata que a situação ainda é mais complicada pois não contam com materiais básicos de higiene. Segundo ela, os produtos não são ofertados pelo Estado e que, por causa da pandemia, as visitações estão suspensas, impedindo que os produtos lhes sejam entregues por familiares.  Refeições, de acordo com o documento, estão sendo servidas estragadas.

“Na teoria, recebemos três refeições, mas o pão do café da manhã falta quase que diariamente. A marmita do almoço e do jantar constantemente vem estragada. A falta de água, tão necessária para uma boa higiene, é nossa companheira diária”, pontua. Para finalizar, a detenta classifica como “genocídio em massa” o que está acontecendo dentro do presídio e encerrou com “isso não é um desabafo, é um pedido de socorro”.

Situação recorrente

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilles Gomes, revela ao Mais Goiás que a pandemia do Covid-19 reforçou o que a entidade denunciava há muito tempo: a falta de estrutura do presídio para garantir a dignidade dos presos. “[Os detentos] estão submetidos a um espaço de não-direito, onde o dever de cumprimento da pena dá lugar à necessidade de sobrevivência, urgência que se impõe, a todo o momento, e que revela que, no Brasil, a política de encarceramento é, em verdade, uma política de extermínio das populações não-incluídas”, ressalta.

Gilles destaca que situações como a privação ao acesso ao materiais de higiene, fornecimento de alimentação, bem como revistas íntimas no interior de prisões femininas e a submissão de crianças ao convívio no cárcere, direta ou indiretamente, são recorrentes. “São formas de tratamento degradante e desumano equiparáveis à tortura. O que fazer diante desse cenário? Constranger judicialmente todo e qualquer servidor público que, por ação ou omissão, contribua para que essa situação permaneça ou se perpetue, inclusive, por violação aos princípios da administração pública, face à inequívoca prática de improbidade administrativa. Continuar legitimando essas práticas é, sobretudo, legitimar essa violência que representam as prisões”, pontua.

Meritocracia e Direitos Humanos

O advogado acredita que os presos são colocados como seres que não merecem atenção da sociedade. Ele pontua que o atual sistema carcerário levanta uma inversão de valores de que “vencer na vida é uma atitude individual que passa pelo ‘mérito pessoal’,  e que só dele depende. “Segundo essa estratégia, as pessoas presas, pobres, delinquentes e excluídas em geral, se tornam os únicos responsáveis por suas condições de subcidadania, alimentando na maioria a ideia de que ‘só não vence na vida quem não quer, seja porque não trabalha ou porque é bandido'”.

Gilles destaca que, nesse momento, o sistema judiciário deveria colocar em liberdade os mais de 60% dos presos que estão cumprindo prisão cautelar, ou seja, sem sentença penal transitada em julgado. “É evidente que, como paliativo, a testagem seria, no mínimo, uma obrigação do Estado. Mas são justamente esses paliativos (reformas nas prisões, auxílios de igrejas, ONGs, essas esmolas que mantém essa estrutura viva e ativa. Nem uma medida a menos que o desencarceramento das pessoas presas sem necessidade ou adequação, conforme impõe a Convenção Americana de Direitos Humanos”, destaca.

“Inúmeras denúncias”

O advogado ainda pontua que denúncias sobre a questão dos alimentosas denúncias são “inúmeras, diárias e se repetem há anos.” Ele afirma que para isso cessar, a única alternativa era parar com a superlotação nos presídios e, caso isso acontecesse, teria multa por responsabilidade pessoal. Infelizmente, alguns agentes do sistema de justiça criminal tornaram-se capitães-do-mato dessa escravatura moderna que coloniza o Brasil”, afirma.

Gilles destaca que a situação da mulher dentro da cadeia é mais complicada. Segundo ele, as detentas são presas pro crimes de drogas ou pequenos delitos patrimoniais em decorrência de violência de gênero e opressão. E, de quebra, têm a criação dos filhos cerceada. “São condenadas por serem mulheres pobres, condenadas mais uma vez porque são submetidas a relações violentas e, por fim, vem o Estado e termina de acabar com a vida delas, trancafiando-as nas prisões. Não pensem que o problema é o Covid. No Brasil, todo o prisioneiro é preso político”, finaliza.

O que diz a DGAP?

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), por meio de nota, destacou que presas que testaram positivas foram isoladas e estão sendo acompanhadas. Segundo a DGAP, elas estão assintomáticas. Sobre os itens de higiene, a nota ressalta que a direção da CPP recebe os produtos e que os mesmos são higienizados antes de serem repassados para o preso.

Sobre a alimentação, a DGAP afirma que as alimentações seguem “base cardápios realizados acompanhados por nutricionistas.” Sobre os atendimentos médicos, a nota ressalta que “o instante em que a população carcerária comunica aos servidores sobre algum sintoma de doença, a mesma é encaminhada ao posto de saúde local para o devido tratamento médico que a saúde de cada um requer.”

A nota finaliza alegando que o Comitê de Gerenciamento de Crise da DGAP promove “testagens em servidores e população carcerária do sistema prisional goiano. Os dados da triagem, diariamente, são atualizados e divulgados nos canais de comunicação da instituição. Todas as 104 unidades da DGAP estão aferindo temperaturas corporais em presos e servidores, com termômetros infravermelhos distribuídos pelo órgão. Além disso, uma série de ações compõe o protocolo de prevenção e controle.”

Veja a nota da DGAP na íntegra

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Nota retorno
Assunto: Testagem em custodiadas -CPP de Aparecida de Goiânia

A Gerência de Assistência Biopsicossocial da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que foram realizados testes rápidos em detentas da Casa de Prisão Provisória (CPP), unidade pertencente à 1ª Coordenação Prisional localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no dia 13 de julho. Diante dos resultados, as custodiadas que testaram positivo para a Covid-19 foram isoladas para o devido acompanhamento, conforme protocolos de Saúde. A Gerência ressalta ainda que as detentas estão assintomáticas para a doença.

A direção da CPP informa que seguindo determinações da Portaria 91/2020-GAB/DGAP a unidade recebe a cobal- itens que são devidamente higienizados antes de serem repassados aos detentos.

A direção também ressalta que diariamente são distribuídas três alimentações a população carcerária. Alimentações seguem com base cardápios realizados acompanhados por nutricionistas. A distribuição d’água no local segue normalizada sem alterações na salubridade.

Referente aos atendimentos medicos, a direção ressaltou que no instante em que a população carcerária comunicada aos servidores sobre algum sintoma de doença , que a mesma é encaminhada ao posto de saúde local para o devido tratamento médico que a saúde de cada um requer.

O Comitê de Gerenciamento de Crise da DGAP no enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus informa que, diariamente, são realizadas testagens em servidores e população carcerária do sistema prisional goiano. Os dados da triagem, diariamente, são atualizados e divulgados nos canais de comunicação da instituição. Todas as 104 unidades da DGAP estão aferindo temperaturas corporais em presos e servidores, com termômetros infravermelhos distribuídos pelo órgão. Além disso, uma serie de ações compõe o protocolo de prevenção e controle.

Goiania, 16 de julho de 2020.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
Comunicação Setorial.

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